ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 069-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PORTAS DE VIDRO, TENDO EM VISTA QUE A PORTA ATUALMENTE INSTALADA ENCONTRA-SE DANIFICADA (QUEBRADA), NÃO APRESENTANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, E CAU processo 69/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

559,70

TOTAL

559,70

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: AKUARIUS COMERCIO DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 10.259.137/0001-19

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

VIDRO TEMP INCOLOR 08MM

METRO QUADRAD O

 

1,9300

290,0000

559,7000

Total

559,7000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 4 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:163D941E