ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.688 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza a doação dos lotes de terras que menciona

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS

 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, nos termos desta lei, doar às pessoas que foram beneficiadas pelos Programas de Moradias Populares da municipalidade, os seguintes lotes de terras urbanos:

 

I – SETOR SOL NASCENTE

 

QUADRA “K”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

12.26

Rua 09

12.26

245.20

2

12.26

Rua 09

12.26

245.20

3

12.26

Rua 09

12.26

245.20

4

12.26

Rua 09

12.26

245.20

5

12.26

Rua 09

12.26

245.20

6

12.26

Rua 09

12.26

245.20

7

12.26

Rua 09

12.26

245.20

8

12.26

Rua 09

12.26

245.20

9

12.26

Rua 03

12.26

245.20

10

12.26

Rua 03

12.26

245.20

11

12.26

Rua 03

12.26

245.20

12

12.26

Rua 03

12.26

245.20

13

12.26

Rua 03

12.26

245.20

14

12.26

Rua 03

12.26

245.20

15

12.26

Rua 03

12.26

245.20

16

12.26

Rua 03

12.26

245.20

17

10.40

Av.Ivan.

13.40

263.50

18

13.20

Av.Ivan.

13.20

264.00

19

10.40

Av.Ivan.

13.40

263.50

 

QUADRA “L”

 

N DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO.

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

12.26

Rua 09

12.26

245.20

2

12.26

Rua 09

12.26

245.20

3

12.26

Rua 09

12.26

245.20

4

12.26

Rua 09

12.26

245.20

5

12.26

Rua 09

12.26

245.20

6

12.26

Rua 09

12.26

245.20

7

9.26

Rua 09

12.26

240.70

8

9.26

Rua 03

12.26

240.70

9

12.26

Rua 03

12.26

245.20

10

12.26

Rua 03

12.26

245.20

11

12.26

Rua 03

12.26

245.20

12

12.26

Rua 03

12.26

245.20

13

12.26

Rua 03

12.26

245.20

14

12.26

Rua 03

12.26

245.20

 

QUADRA “M”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

12.26

Rua 10

12.26

245.20

2

12.26

Rua 10

12.26

245.20

3

12.26

Rua 10

12.26

245.20

4

12.26

Rua 10

12.26

245.20

5

12.26

Rua 10

12.26

245.20

6

12.26

Rua 10

12.26

245.20

7

12.26

Rua 10

12.26

245.20

8

12.26

Rua 10

12.26

245.20

9

12.26

Rua 10

12.26

245.20

10

12.26

Rua 10

12.26

245.20

11

12.26

Rua 10

12.26

245.20

12

12.26

Rua 10

12.26

245.20

13

12.26

Rua 10

12.26

245.20

14

12.26

Rua 10

12.26

245.20

15

12.26

Rua 10

12.26

245.20

16

12.26

Rua 10

12.26

245.20

17

12.26

Rua 10

12.26

245.20

18

9.26

Rua 10

12.26

240.70

19

9.26

Rua 09

12.26

240.70

20

12.26

Rua 09

12.26

245.20

21

12.26

Rua 09

12.26

245.20

22

12.26

Rua 09

12.26

245.20

23

12.26

Rua 09

12.26

245.20

24

12.26

Rua 09

12.26

245.20

25

12.26

Rua 09

12.26

245.20

26

12.26

Rua 09

12.26

245.20

27

12.26

Rua 09

12.26

245.20

28

12.26

Rua 09

12.26

245.20

29

12.26

Rua 09

12.26

245.20

30

12.26

Rua 09

12.26

245.20

31

12.26

Rua 09

12.26

245.20

32

12.26

Rua 09

12.26

245.20

33

12.26

Rua 09

12.26

245.20

34

12.26

Rua 09

12.26

245.20

35

12.26

Rua 09

12.26

245.20

36

12.26

Rua 09

12.26

245.20

37

10.40

Av. Ivan.

13.40

263.50

38

13.20

Av. Ivan.

13.20

264.00

39

10.40

Av. Ivan.

13.40

263.50

 

QUADRA “N”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO.

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL

1

12.00

Rua 10

15.00

295.50

2

12.00

Rua 10

15.00

295.50

3

12.00

Rua 09

15.00

295.50

4

12.00

Rua 09

15.00

295.50

 

QUADRA “O”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DOTERRENO

ÁREA TOTAL

1

12.00

Rua 09

15.00

295.50

2

12.00

Rua 09

15.00

295.50

3

12.00

Rua 03

15.00

295.50

4

12.00

Rua 03

15.00

295.50

 

II – MORRO II

 

QUADRA “O”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

11,74

Rua 04

11,74

293,50

2

10,00

Rua 04

10,00

250,00

3

10,00

Rua 04

10,00

250,00

4

10.00

Rua 04

10.00

250,00

5

10,00

Rua 04

10,00

250,00

6

10,00

Rua 04

10,00

250,00

7

10,00

Rua 04

10,00

250,00

8

10.00

Rua 04

10.00

250,00

 

QUADRA “M”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

10,00

Lote 02

11,74

293,50

2

10,00

Lote 03

10,00

250,00

3

10,00

Lote 04

10,00

250,00

4

10.00

Lote 05

10.00

250,00

5

10,00

Lote 06

10,00

250,00

6

10,00

Rua

10,00

250,00

 

QUADRA “P”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO.

FUNDO DO TERRNO

ÁREA TOTAL M²

1

10,00

Lote 02

10,00

250,00

2

10,00

Lote 03

10,00

250,00

3

10,00

Lote 04

10,00

250,00

4

10.00

Lote 05

10.00

250,00

5

10,00

Lote 06

10,00

250,00

6

10,00

Lote 07

10,00

250,00

7

10,00

 

11,40

289,31

 

III – SETOR CRISTO REDENTOR

 

QUADRA 41

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

22

11,40

Lote 23

10,00

322,41

23

11,60

Lote 24

10,00

266,49

24

35,90

Lote 25

26,96

300,79

25

30,98

Lote 26

31,20

261,71

26

10,00

Lote 27

11,76

343,29

27

10,00

Lote 28

10,00

348,90

28

10,00

Lote 30

10,00

348,90

29

10,00

Lote 30

10,00

348,90

30

10,00

Lote 01

10,00

348,90

 

IV – JARDIM VERA CRUZ

 

QUADRA 23

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

01

18,62

Lote 02

14,47

493,03

02

13,00

Lote 03

13,04

360,00

03

13,53

Lote 04

13,58

360,00

04

19,18

Lote 05

18,91

439,04

05

12,00

Lote 06

12,00

360,00

06

12,00

Lote 07

12,00

360,00

07

12,00

Lote 08

12,00

360,00

08

12,00

Lote 09

12,00

360,00

09

12,00

Lote 10

12,00

360,00

10

12,00

Lote 11

12,00

360,00

11

12,00

Lote 12

12,00

360,00

12

12,00

Lote 13

12,00

360,00

13

12,00

Lote 14

12,00

360,00

14

12,00

Lote 15

12,00

360,00

15

12,00

Lote 16

12,00

360,00

16

12,00

Lote 17

12,00

360,00

17

12,00

Lote 18

12,00

360,00

18

12,00

Lote 19

12,00

360,00

19

12,00

Lote 20

12,00

360,00

20

12,00

Lote 21

12,00

360,00

21

12,89

Lote 22

15,61

450,00

22

7,94

Lote 23

15,61

450,00

23

12,00

Lote 24

12,00

360,00

24

12,00

Lote 25

12,00

360,00

25

12,00

Lote 26

12,00

360,00

26

12,00

Lote 27

12,00

360,00

27

12,00

Lote 28

12,00

360,00

28

12,00

Lote 29

12,00

360,00

29

12,00

Lote 30

12,00

360,00

30

12,00

Lote 31

12,00

360,00

31

12,00

Lote 32

12,00

360,00

32

12,00

Lote 33

12,00

360,00

33

12,00

Lote 34

12,00

360,00

34

12,00

Lote 35

12,00

360,00

35

12,00

Lote 36

12,00

360,00

36

12,00

Lote 37

12,00

360,00

37

12,00

Lote 38

12,00

360,00

38

12,00

Lote 01

12,00

360,00

 

V – JARDIM VERA CRUZ

 

QUADRA “18-A”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

12,16

Lote 02

14,75

496,38

2

15,12

Lote 03

17,83

308,21

3

15,00

Lote 04

15,10

255,55

4

14,00

Lote 05

14,06

259,28

5

13,00

Lote 06

13,03

259,87

6

12,00

Lote 07

12,06

254,14

7

12,00

Lote 08

12,06

269,71

8

12,00

Lote 09

12,06

265,14

9

12,00

Lote 10

12,06

251,33

10

13,00

Lote 11

13,03

256,70

11

14,00

Lote 12

14,06

258,32

12

15,00

Lote 13

15,10

255,92

13

17,78

Lote 01

17,83

275,42

 

VI – SETOR VILA NOVA

 

QUADRA “M”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO.

FUNDO DO TERRNO

ÁREA TOTAL M²

1

13,00

Lote 02

22,60

391,60

2

12,50

Lote 03

12,50

275,00

3

11,50

Lote 04

12,00

246,75

4

12,00

Lote 05

12,00

252,00

5

11,60

Lote 06

11,60

243,60

6

18,80

Rua 12

21,00

283,08

7

32,00

Lote 08

26,50

304,80

8

13,60

Lote 01

13,60

201,00

 

QUADRA “O”

 

Nº DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES

 

 

LOTE

FRENTE

CONFRONTAÇÃO

FUNDO DO TERRENO

ÁREA TOTAL M²

1

22,50

Lote 02

9,90

214,19

2

15,00

Lote 03

15,00

201,75

3

11,00

Lote 04

12,10

215,60

4

11,00

Rua 05

10,00

208,16

9

10,00

Lote 10

10,00

424,39

10

15,00

Lote 11

15,00

369,00

11

20,00

Lote 12

 

342,95

12

15,00

Lote 13

17,34

209,25

13

13,50

Lote 14

14,60

272,02

14

13,50

Lote 15

14,50

268,65

15

15,50

Lote 01

16,50

206,92

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Morrinhos, 11 de fevereiro de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação Política.

 

ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES

Prefeito


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:1A032C40