ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 728/2026
LEI Nº. 728/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE, com a finalidade de confraternização entre os praticantes do esporte, incentivando o espírito esportivo e fortalecendo os laços de amizade, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei
Art. 2º. O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE, será disputado na categoria masculina, sendo permitida a inscrição livre na forma definida no regulamento, de organização e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O evento será realizado o Mini Campo Adalberto de André.
Art. 3º. Será concedido aos participantes do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE uma premiação às equipes participantes, goleiro menos vazado e artilheiro, da seguinte forma:
a) - 1º Lugar R$ 2.000,00, mais troféu e medalhas;
b) - 2º Lugar R$ 1.000,00, mais troféu e medalhas;
c) - 3º Lugar R$ 500,00, mais troféu e medalhas;
d) - Goleiro menos vazado – R$ 250,00;
e) - Artilheiro – R$ 250,00.
Art. 4º. A inscrição será gratuita.
Parágrafo único. Será permitida a inscrição de no máximo 12 (doze) atletas por equipe.
Art. 5º. Fica ainda autorizado a realização de despesas com a contratação de árbitros, equipe de segurança, aquisição de troféu, medalhas e outras que se fizerem necessárias para viabilizar a realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO LIVRE, do qual constará as condições de realização do evento, inclusive as datas de inscrição e realização deste.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de Junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (24.06.2026).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Renata Durão
Código Identificador:1B18BED5