ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA
ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

ATA DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026

COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL n° 14.133/2021

 

Aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:00 horas, reuniram-se a Agente de Contração e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n° 002/2025 de 06 de Janeiro de 2025, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Dispensa de Licitação acima mencionada, de acordo com o Aviso de Dispensa e seus respectivos anexos, publicados no dia 13 do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, referente ao Processo Administrativo nº 96/2026, para realizar os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação n° 045/2026, cujo objeto perfaz a contratação de profissional devidamente qualificado para a prestação de serviços de instrução e treinamento em artes marciais, na modalidade Taekwondo, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Indiara – GO. Registra-se que o Departamento de Compras em cumprimento ao artigo 23, da Lei Federal n° 14.133/2021, utilizando-se dos parâmetros dispostos no citado diploma normativo, definiu o valor estimado da contratação, após, o Agente de Contratação abriu a dispensa de licitação a qual ficou entre os dias de 13 de fevereiro de 2026 a 23 de fevereiro de 2026, em atendimento às disposições contidas na certidão de publicação da dispensa de licitação e no § 3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados através do e-mail licita@indiara.go.gov.br, conforme regulamento municipal.

 

Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, passou-se para a análise dos valores apresentados bem como documentação das empresas.

 

DA PROPOSTA RECEBIDA

 

I – Empresa: ROBERVAL FAGUNDES

CNPJ: 28.619.563/0001-81

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

DO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR

 

Com base na proposta apurada na Dispensa de Licitação, a Administração pelo critério de julgamento menor preço, declarou vencedora por ser mais vantajosa a proposta apresentada pela empresa:

 

I – Empresa: ROBERVAL FAGUNDES

CNPJ: 28.619.563/0001-81

ENDEREÇO: Rua Josino Rodrigues de Almeida, s/n, Quadra Z, Lote 21, Bairro Alto da Primavera, no município de Indiara-GO.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

HORAS/

SEMANAIS

VALOR TOTAL

 

1

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO EM ARTES MARCIAIS, NA MODALIDADE TAEKWONDO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIARA – GO.

40 HORAS SEMANAIS

R$ 42.000,00

 

Após encerramento da Dispensa de Licitação, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor do respectivo objeto. Sendo divulgado o resultado e concedido o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão aos 24 dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.

 

JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente de Contratação

 

MARIA DIVINA SOUZA SILVA BARBOSA

Equipe de Apoio

 

ANDRESSA PEREIRA FERRO

Equipe de Apoio


Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:1B42F8A6