ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 303/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS ACONDICIONADAS EM MARMITEX, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-G

 

processo 303/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

26.760,00

TOTAL

26.760,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: RESTAURANTE E BOLERIA VITORIA LTDA CNPJ/CPF: 27.684.813/0001-02

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

MARMITEX

UND

 

1.200,0000

22,3000

26.760,0000

Total

26.760,0000

 

Total

26.760,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:1E18E76A