ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 338-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA CARDIOTOCÓGRAFO, ESSA SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZA processo 338/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
5.205,30 |
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TOTAL |
5.205,30 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CLEUBER RODRIGUES TEIXEIRA CNPJ/CPF: 04.978.038/0001-94
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PAPEL PARA CARDIOTOCÓGRAFO BISTOS BT-350: 152MMX90MM, 250 FOLHAS EM BLOCOS Z-FOLD |
CAIXA |
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10,0000 |
520,5300 |
5.205,3000 |
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Total |
5.205,3000 |
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Total |
5.205,3000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 26 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:1E441C14