ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 616/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 616/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAMERI E DE OUTRO PRIME CARTUCHOS E TONERS EIRELI.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAMERI, pessoa jurídica de Direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 45.806.848/0001-40, com sede na cidade de Ipameri-GO, à Av. Pandiá Calógeras nº 84, centro, representado por seu Gestor Público JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 916.XXX.XXX-91, podendo ser encontrado nesta urbe, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 614/2026, conforme Processo nº 2026019524, visando a inclusão de dotação orçamentária necessária para a execução do objeto contratual, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CONSIDERANDO a solicitação retro dos autos em epígrafe, que requer a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO e CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, informado no termo contratual supramencionado, procedo com a devida retificação conforme abaixo relacionada;

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 616/2023 com início em 01 de dezembro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, para atender as necessidades deste Fundo, conforme objeto já firmado.

 

ITEM

QTD TOTAL

UND.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIT

TOTAL

01

1.300.000

Unid.

IMPRESSORA MONOCROMÁTICA

0,07

91.000,00

02

15.000

Unid.

IMPRESSORA POLICROMÁTICA

0,68

10.200,00

 

101.200,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Valor estimado do presente contrato é de R$ 101.200,00 (Cento e um mil e duzentos reais).

 

O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente do encaminhamento ao setor competente, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal, desde que o documento de cobrança a esteja em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA, referente à entrega efetiva de cada parcela de compra, através de transferência eletrônica, conforme legislação vigente, mediante apresentação de Notas Fiscais, devidamente atestadas pelo Setor competente, em letra bem legível, sem rasuras, juntamente com comprovantes de regularidade fiscal.

 

Leia-se :

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 616/2023 com início em 01 de dezembro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO COM FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, para atender as necessidades deste Fundo, conforme objeto já firmado.

 

ITEM

QTD TOTAL

UND.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIT

TOTAL

01

1.625.000

Unid.

IMPRESSORA MONOCROMÁTICA

0,07

113.750

02

18.750

Unid.

IMPRESSORA POLICROMÁTICA

0,68

12.750

 

126.500,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Valor estimado do presente contrato é de R$ 126.500,00 (Cento e vinte e seis mil e quinhentos reais).

 

O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente do encaminhamento ao setor competente, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal, desde que o documento de cobrança a esteja em condições de liquidação de pagamento e não haja fator impeditivo provocado pela CONTRATADA, referente à entrega efetiva de cada parcela de compra, através de transferência eletrônica, conforme legislação vigente, mediante apresentação de Notas Fiscais, devidamente atestadas pelo Setor competente, em letra bem legível, sem rasuras, juntamente com comprovantes de regularidade fiscal.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato desde que não contrariem o presente termo.

 

Ipameri-GO, aos 14 de setembro de 2026.

 

JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Educação de Ipameri


Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:1EB4A2EA