ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.993
LEI N.º 1.993 DE, 18 DE MARÇO DE 2020.
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.965.593/0001-09, com sede na Rua Jasmin, Qd. 67, Lt. 17, Setor Palmares, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renata Manrique de Moraes
Código Identificador:1F9A3687