ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 103-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO DE MÉDIO PORTE. QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES processo 103/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

17.904,73

TOTAL

17.904,73

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ/CPF: 18.540.352/0001-03

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS DE MÉDIO PORTE

KG

 

4.266,0000

4,1971

17.904,8286

Total

17.904,8286

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 16 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2064909C