ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1699/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 273/2026
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para o veículo HB20 de placa SDG-9J33, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para o veículo HB20 de placa SDG-9J33, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-Go;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa RPV AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.427.306/0001-12, estabelecida na Avenida Jose Candido Vieira, nº 1632, quadra 07, lote 59, Bairro Mato Grosso, CEP: 76.200-174, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), conforme tabela abaixo:
|
Item |
Descrição |
Un. |
Qtd. |
Media |
Total |
|
1 |
THINER |
UND |
2 |
R$ 25,00 |
R$ 50,00 |
|
2 |
DESENGRAXANTE |
UND |
2 |
R$ 80,00 |
R$ 160,00 |
|
3 |
ESTOPA LINHA |
UND |
2 |
R$ 10,00 |
R$ 20,00 |
|
4 |
OLEO MOTOR 5W30 |
UND |
3 |
R$ 80,00 |
R$ 240,00 |
|
5 |
FILTRO DE OLEO MOTOR |
UND |
1 |
R$ 35,00 |
R$ 35,00 |
|
6 |
FILTRO AR MOTOR |
UND |
1 |
R$ 95,00 |
R$ 95,00 |
|
7 |
FILTRO DE COMBUSTIVEL |
UND |
1 |
R$ 25,00 |
R$ 25,00 |
|
8 |
FILTRO AR CONDICIONADO |
UND |
1 |
R$ 25,00 |
R$ 25,00 |
|
9 |
HIGIENIZADOR |
UND |
1 |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
|
10 |
JUNTA TURBINA |
UND |
1 |
R$ 35,00 |
R$ 35,00 |
|
11 |
MÃO DE OBRA MECANICO |
UND |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
|
VALOR TOTAL ESTIMADO |
R$ 985,00 |
||||
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 22 de setembro de 2026.
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretaria do Fundo Municipal de Saúde de Arenópolis-GO
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:216156CD