ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE REUNIÃO 01/2025 HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO EDITAL N° 04/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.470.270/0001-82, com sede na Praça Cívica, 263 – Setor Anhanguera, Mutunópolis – Goiás, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto Municipal 020 de 15 de fevereiro de 2024, com fundamento na Lei nº. 8080/90, no art. 74, caput da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, bem como nas Instruções Normativas nºs. 008/2023 e suas alterações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital 04/2025, TORNA PÚBLICO, a HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO, dos interessados ao credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Mutunópolis -go, obedecendo as condições e demais especificações contidas no termo de referência, edital e seus anexos, interessados para início imediato de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE, que atendam às condições estabelecidas neste instrumento, e de acordo com a necessidade e interesse dos serviços de saúde no Município de Mutunópolis, conforme valores aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, vem mediante análise documental, conforme dispõe ata de reunião: ATA 001/2025 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL ORIUNDO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA EVENTUAL E FUTURO CREDENCIAMENTO AO EDITAL N° 04/2025. Aos 21 (VINTE e um) dias de maio de 2025 às 10:30 horas, na sala do departamento de licitações e contratos, reunidos para análise final dos documentos apresentados pelos interessados no credenciamento n° 04/2025, presentes os integrantes da comissão, em sessão especial, que passaram a analisar as documentações entregues conforme disposto no Edital, conferindo como habilitados e inabilitados (análise documental) da seguinte forma:
HABILITADOS:
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EMPRESA: |
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ORDEM |
NOME |
CNPJ |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
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01 |
SOLUTION PROTESE DENTARIA LTDA |
40.071.470/0001-60 |
3715/2025 |
12/05/2025 |
09:35 |
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02 |
A.B DE MELO – LABORATORIO SORRISO |
32.754.819/0001-30 |
3770/2025 |
13/05/2025 |
13:49 |
INABILITADOS:
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EMPRESA: |
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ORDEM |
NOME |
CNPJ |
NR. PROTOCOLO |
DATA |
HORÁRIO |
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01 |
PH SOARES PESSOA |
40.314.112/0001-31 |
3860/2025 |
15/05/2025 |
08:08 |
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RAZÃO PELA INABILITAÇÃO: A não apresentação das documentações solicitadas nos itens 3.1 letra a). Não apresentou Registro no Conselho de Odontologia, e Documentação de Indicação de responsável técnico conforme item 3.4. |
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Informe: A presente habilitação é apenas documental para eventual e futura contratação de acordo com a necessidade da administração, conforme previsão do Edital n° 02/2025. Fica aberto o prazo para que os interessados, caso queiram, apresentem recurso no prazo previsto no item 5.1, ou seja, 05 (cinco) dias. Lembrando que o recurso não se trata de reavaliação documental para suprir inabilitações. Mutunópolis, 21 de maio de 2025.
LAUDIMA SOARES MARRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
VIVIANE PATRICIA DA CUNHA SENA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de SaúdePublicado por:
Gilson Alves de Oliveira Netto
Código Identificador:2169EADA