ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BALIZA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO 51/2026

Ementa: Processo administrativo disciplinar. Recompõem e Nomeia Comissão Processante, designa os servidores que devam presidir e secretariar a comissão dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALIZA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e pelo art. 37 da Constituição Federal, nomeio, designo o seguinte:

Art. 1º Fica recomposta a Comissão Processante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) para apurar condutas do servidor REGINALDO GONÇALVES LEÃO FILHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 2031.

Art. 2º Conforme Lei Municipal 146/1998 Capitulo III “Do processo Disciplinar” determino que os servidores que farão a composição da Comissão Processante na seguinte ordem:

 

1 Presidente

Divino Francisco Martins Maia

Matrícula 263.

2 Secretario/Relator

Leizer Assis Cruzeiro

Matrícula 36.

3 Membro/Vogal

Valdivino Faustino da Silva

Matrícula 69.

 

Art. 3º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baliza/GO, 18 de maio de 2026.

 

ILSON PEREIRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Baliza/GO


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Deuzeli Alves do Carmo
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