ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 049

ANEXO VI

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TRINDADE

 

CARGO

SIMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Secretário Municipal

DAS-1

Atribuições previstas nessa lei.

Controlador Geral

Procurador Geral

Presidente de Agência/Instituto

Chefe de Gabinete do Prefeito

DAS-2

Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.

Chefe de Gabinete Central

DAS-2

Exercer a gestão centralizada de macro processos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços.

Superintendente

DAS-3

Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.

Assessor do Prefeito I

DAS-3

Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.

Assessor Especial da Educação

DAS-3

Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Secretaria, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.

Assessor Técnico Legislativa

DAS-4

Exercer atividades de assessoramento técnico superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.

Assessor Técnico de Regulação

DAS-4

Assessor do Prefeito II

DAS-5

Exercer atividades de assessoramento em nível estratégico aos Gabinetes do Prefeito e Vice- Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.

Assessor do Vice-Prefeito I

Diretor Geral da UPA - Unidade de Pronto Atendimento

DAS-5

Exercer a Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA.

Assessor do Prefeito III

DAS-6

Exercer atividades de assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.

Coordenador Executivo

DAS-6

Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.

Assessor Executivo

DAS-6

Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.

Assessor Executivo da Junta de Recursos Fiscais

DAS-6

Exercer atividades de assessoramento técnico no âmbito da Junta de Recursos Fiscais e da Junta de Recursos Administrativos. visando dirimir os conflitos de intepretação da legislação tributária municipal.

Assessor Executivo da Junta de Recursos Administrativos

DAS-6

Advogado Setorial

DAS-6

Planejar e coordenar as atividades de assessoramento, análise e orientação das ações das unidades administrativas de sua lotação visando o cumprimento da legislação vigente.

Coordenador de Unidade de Assistência Social IV

DAS-6

Exercer a coordenação superior de unidade descentralizada da Assistência Social.

Assessor do Prefeito IV

DAS-7

Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Prefeito e Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.

Assessor do Vice-Prefeito II

DAS-7

 

Diretor

DAS-7

Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade.

Assessor

DAS-7

Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação.

Assessor de Gestão Intersetorial

DAS-7

Propiciar a interface da gestão centralizada com os órgãos titulares das políticas visando a otimização dos processos e controle de gastos públicos.

Coordenadoria de Unidade de Assistência Social III

DAS-7

Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com alta complexidade.

Coordenador do SAMU

DAS-7

Exercer a coordenação do SAMU, unidade descentralizada da Saúde.

Coordenador do CAPS AD

Exercer a coordenação do CAPS AD, unidade descentralizada da Saúde.

Coordenador do CAPS Coração de Mãe

Exercer a coordenação do CAPS Coração de Mães, unidade descentralizada da Saúde.

Coordenador do Centro de Saúde Sizenando

Exercer a coordenação do Centro de Saúde Sizenando, unidade descentralizada.

Coordenador do Centro de Saúde Cristina

Exercer a coordenação do Centro de Saúde Cristina, unidade descentralizada.

Coordenador do Centro de Especialidades Médicas

Exercer a coordenação do Centro de Especialidades Médicas, unidade descentralizada da Saúde.

Coordenador

DAS-8

Exercer no atividades de coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário.

Coordenadoria de Unidade de Assistência Social II

DAS-8

Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com média complexidade.

Gerente

DAI-1

Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas.

Secretário Executivo

DAI-1

Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização documental e da agenda.

Coordenadoria de Unidade de Assistência Social I

DAI-1

Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com baixa complexidade.

CARGOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO

SIMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Assessor Administrativo I

AA-1

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, por pessoas com nível de escolaridade fundamental,são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas repetitivas e de simples execução.

Assessor Administrativo II

AA-2

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos prodecimentos administrativos.

Assessor Administrativo III

AA-3

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos.

Assessor Administrativo IV

AA-4

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades administrativas de simples execução.

Assessor Técnico Administrativo I

ATA-1

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.

Assessor Técnico Administrativo II

ATA-2

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.

Assessor Técnico Administrativo III

ATA-3

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços.

Assessor Técnico Administrativo IV

ATA-4

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Função de Confiança das Procuradorias Especiais

FC PGM -1

A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo designado para exercer a função de chefia das Procuradorias Especiais da Procuradoria Geral Município.do

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Fundamental

FCE-1

A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria do Ensino Fundamental e Coordenadoria de Educação Infantil na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação, planejamento,

Função de Confiança da Coordenadoria de Educação Infantil

FCE-1

orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade.

Função de Confiança da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

FCE-2

A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultosl e Coordenadoria de Ensino Especial na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação,planejamento, orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade.

Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Especial

FCE-2


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:2341D9A3