ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 023/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE PLÁSTICO E CADEIRAS DE FIO PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO CRÍTICO DE AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE, QUANDO SE OBSE processo 23/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

9.879,00

TOTAL

9.879,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CADEIRA DE PLÁSTICO SEM BRAÇO 120KG BRANCA

UND

 

80,0000

73,8000

5.904,0000

1

2

CADEIRA DE FIO

UND

 

25,0000

159,0000

3.975,0000

Total

9.879,0000

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de janeiro de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:245A75E8