ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ERRATA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026
PROCESSO Nº 4573/2026 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026 reconhecimento, pelo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NERÓPOLIS, da obrigação decorrente da prestação de serviços de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (Classe II e II-A), executados pela empresa RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A., em atendimento ao Contrato nº 003/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 006/2025. Os serviços foram executados no período de 21 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, compreendendo a destinação final de 1.129,48 (mil cento e vinte e nove vírgula quarenta e oito) toneladas de resíduos sólidos urbanos, conforme medições, controles de pesagem, certificados de destinação final, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260 e demais documentos constantes dos autos. Conforme apurado no processo administrativo, a despesa correspondente não pôde ser regularmente liquidada e quitada pela via ordinária em razão da insuficiência de saldo contratual disponível à época, conforme documentação comprobatória constante dos autos, incluindo medições, controles de pesagem, certificados de destinação final e demais registros administrativos pertinentes. O presente reconhecimento tem por finalidade formalizar a obrigação decorrente dos serviços prestados, para fins de regular instrução processual, liquidação da despesa e posterior pagamento, observadas as disposições legais aplicáveis e os procedimentos administrativos pertinentes. O valor da obrigação objeto do presente Termo corresponde a R$ 156.997,72 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), R$ 156.997,72 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente ao valor dos serviços apurados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260. CREDOR: RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A CNPJ nº 10.280.768/0001-10 DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NEROPOLIS CNPJ nº 21.254.225/0001-44
ONDE SE LÊ: O valor da obrigação objeto do presente Termo corresponde a R$ 149.461,83 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), correspondente ao valor líquido apurado da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260.
LEIA SE: O valor da obrigação objeto do presente Termo corresponde a R$ 156.997,72 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente ao valor dos serviços apurados na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260
Nerópolis, 17 de agosto de 2026.
RAFAELLA RAMOS DE CASTRO
Agente de Contratação.
Publicado por:
Fernando Rezende Costa
Código Identificador:25C4642D