ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO URUANA
Prefeitura Municipal de Uruana
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA
O PRESENTE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A)S OFICIAIS FUNDAMENTA-SE NO ART. 31, §1º C/C ART.79, I, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 111-A/2022, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, DA CR
Processo n.º 5850/2022.
Edital de Credenciamento n.º 002/2022.
Objeto: O presente credenciamento de leiloeiro(a)s oficiais fundamenta-se no art. 31, §1º c/c art.79, I, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentada nos termos do Decreto Municipal nº 111-A/2022, e encontra-se em conformidade com o art. 37, da CRF/88 e Decreto-Lei n°21.891/1932, que disciplina a profissão de leiloeiro(a) e alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427/1933.
ATA DE ANALISE E JULGAMENTO
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (08/12/2022), reuniu-se a Comissão de Apoio da Prefeitura Municipal de Uruana –GO juntamente com Agente de Contratação, constituída por meio do Decreto n.º 153-A/2022 e n.º 116/2022, composta pelas servidoras: Mirian Batista Barroso Oliveira (Agente de Contratação), Thaisa Ferreira de Souza (Comissão de Apoio) e Suiane Nayara Aleixo Ribeiro (Comissão de Apoio), com escopo de analisar e julgar a documentação concernente ao Edital de Credenciamento Público n.º 002/2022 de Leiloeiros no Município de Uruana - GO. Inicialmente a Comissão de posse dos envelopes de documentação de habilitação das licitantes interessadas, verificou a inviolabilidade dos mesmos, sendo que todos estavam devidamente lacrados e assinados. Em seguida continuando os trabalhos a Comissão procedeu à abertura dos envelopes contendo os documentos de HABILITAÇÃO, passando-se de imediato para fase de análise dos documentos, e feito a análise a Comissão considerou que os licitantes: SR. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º 065.132.226-05, residente e domiciliado na Rua Major Manoel Antônio, n.º 08, Setor Centro, Pará de Minas – MG; SR. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º 014.721.886-16, residente e domiciliado na Rua Matias Cardoso, n.º 11, Setor Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG; SR. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, brasileiro, leiloeiro oficial, portador do CPF n.º 039.167.186-30, residente e domiciliado na Rua 1, n.º 300B, Setor Comercio, Contagem - MG; SR. RODRIGO SCHMITZ, brasileiro, leiloeiro, portador do CPF n.º 720.840.810-68, residente e domiciliado na Avenida T-4, n.º 619, Setor Bueno, Goiânia – GO estavam devidamente INABILITADOS para continuar no certame, sob as seguintes pendencias abaixo demonstradas:
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PARTICIPANTE |
N° JUCEG |
PENDÊNCIAS |
EXIGÊNCIAS |
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Rodrigo Schmitz |
069 |
- Anexos sem reconhecimento de firma. (9.1 - I, XVI, XV) |
- (8.5 - I) |
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- Sem Certidão municipal específica de leiloeiro. (9.1 - VI, XVII) |
- (6.1 - a) |
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- Sem comprovante de Residência. (9.1 - X) |
- (8.4 – II) |
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- Ausência de Declaração especifica que não tenha vínculo de fato ou de direito com outros leiloeiros participantes do Credenciamento. (9.1 - XVI) |
- (6.1 - a) |
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- (6.1 - a) |
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Jonas Gabriel Antunes Moreira |
076 |
- Sem Certidão municipal específica de leiloeiro. (9.1 - VI, XVII) |
- (6.1 - a) |
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- Ausência de Declaração especifica que não tenha vinculo de fato ou de direito com outros leiloeiros participantes do Credenciamento. (9.1 - XVI) |
- (8.4 – II) |
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- (6.1 - a) |
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Lucas Rafael Antunes Moreira |
077 |
- Sem Certidão municipal específica de leiloeiro. (9.1 - VI, XVII) |
- (6.1 - a) |
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- Comprovante de residência sem autenticação. (9.1 – X) - ) |
- (8.1 – I) |
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- (8.4 – II) |
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- Ausência de Declaração especifica que não tenha vínculo de fato ou de direito com outros leiloeiros participantes do Credenciamento(9.1 - XVI) |
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- (6.1 - a) |
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Fernando Caetano Moreira Filho |
078 |
- Sem Certidão municipal específica de leiloeiro. (9.1 - VI, XVII) |
- (6.1 - a) |
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- Mandou contrato como Comprovante de endereço (analisar).(9.1 - X) |
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- Ausência de Declaração especifica que não tenha vínculo de fato ou de direito com outros leiloeiros participantes do Credenciamento. (9.1 - XVI) |
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- (8.4 – II) |
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- (6.1 - a) |
Continuando os trabalhos da presente sessão a Comissão certificou que a SRA. LEILA NANCI KARASIAKI, brasileira, leiloeira, portadora do CPF n.º 460.497.541-87, residente e domiciliada na Rua T-71, n.º 118, Setor Bueno, Goiânia – GO está devidamente HABILITADA para continuar no certame, atendendo na integra o Ato Convocatório. Em seguida Agente de Contratação juntamente com a Comissão determinou que seja o presente resultado publicado no “Portal da Transparência – Site do Município” e “Placard do Município”, e abriu espaço para possíveis recursos, sendo o prazo de dois dias a partir desta publicação, e assim terminado o prazo para apresentação de possíveis recursos, serão abertos igual prazo para possíveis contrarrazões. Nada mais havendo a tratar a Agente de Contratação
juntamente com a Comissão sob as graças de Deus, deu por encerrada a presente reunião, fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão, Agente de Contratação, e pelos presentes.
Município de Uruana - GO, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
MIRIAN BATISTA BARROSO OLIVEIRA
Agente de Contratação
THAISA FERREIRA DE SOUZA
Comissão de Apoio
SUIANE NAYARA ALEIXO RIBEIRO
Comissão de Apoio
Publicado por:
Mirian Batista Barroso Oliveira
Código Identificador:28A60646