ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE INDIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 348/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 348/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE INDIARA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 00.005.959/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede administrativa na Rua Mizael Machado, s/nº, Setor Central, CEP 75.955-000, Indiara/GO, neste ato representado pelo Gestor Administrativo, Sr. RAFAEL CALISTO SILVA GOMES, no exercício das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 348/2025. CONTRATADA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ nº 03.783.850/0001-00, com sede na Avenida Araguaia, nº 1.544, Edifício Albano Franco, Leste Vila Nova, CEP 74.645-070, Goiânia/GO, neste ato representado por seu Diretor Regional, Sr. CLAUDEMIR JOSÉ BONATTO, inscrito no CPF nº 811.XXX.XXX-91, residente e domiciliado em Goiânia/GO. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 178/2026, formalizada no Processo Administrativo nº 2202/202. OBJETO: objeto a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para a promoção de qualificação social e profissional por meio da oferta de cursos profissionalizantes destinados a até 45 (quarenta e cinco) trabalhadores informais, com foco na inclusão produtiva e na formalização de suas atividades, compreendendo, ainda, o fornecimento de kits de ferramentas, visando estimular o empreendedorismo e fortalecer microempreendimentos no setor da construção civil, destinados aos beneficiários do Projeto "AJUDANDO A CONSTRUIR", objeto do Convênio nº 985929/2025, celebrado entre o Município de Indiara/GO e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.012,10 (quinhentos e cinco mil doze reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.07.15.452.1560.2022.3.3.90.39.48 FICHA: 137 FONTE: 180/280; 03.07.15.452.1560.10.10.4.4.90.52.00 FICHA: 128 FONTE: 180/280; 03.07.15.452.1560.2022.3.3.90.30.00 FICHA: 135 FONTE: 180/280; 03.07.15.452.1560.2022.3.3.50.41.00 FICHA: 484 FONTE: 180/280; VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 18/12/2026 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026.
Indiara – Goiás, 21/07/2026
JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:28BFEAEF