ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 785-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – SMTU, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE I processo 785/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.10

10.10.15.452.1124.2675.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: Filgueira & Filgueira LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.992.911/0001-54

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CILINDRO BALIZADOR – É CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO UV, COM COMPARTIMENTO PARA ENCHIMENTO COM ÁGUA, LARANJA, CONSTITUÍDO DE FAIXAS NA COR BRANCA

UNIDADE

 

50,0000

515,0000

25.750,0000

1

2

CAVALETE UNIVERSAL – PRODUTO FABRICADO NA COR LARANJA EM POLIETILENO SEMIFLEXÍVEL, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV E RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. SUA FUNÇÃO É SINALIZAR E INTERDITAR VIAS, OBRAS, DESVIOS, ESTACIONAMENTOS E FISCALIZAÇÕES. POSSUI NA PARTE SUPERIOR, ORIFÍCIO COM TAMPA QUE POSSIBILITA SEU PREENCHIMENTO COM ÁGUA PARA AUMENTAR O SEU PESO E ESTABILIDADE, EVITANDO SEU DESLOCAMENTO INVOLUNTÁRIO.

UNIDADE

 

50,0000

470,0000

23.500,0000

1

3

CONE REFLETIVO FLEXÍVEL – POSSUI FORMATO CÔNICO E OCO, COM BASE QUADRADA E UM ORIFÍCIO NA PARTE SUPERIOR, PARA FACILITAR SEU MANUSEIO E PERMITIR A FIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO. É CONSTITUÍDO DE MATERIAL FLEXÍVEL, EM BORRACHA OU SIMILAR. O CONE DEVE ATENDER, NO MÍNIMO, ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. O CORPO DO CONE DEVE SER NA COR LARANJA, COM FAIXAS HORIZONTAIS BRANCAS RETROREFLETIVAS.

METRO

 

10,0000

75,0000

750,0000

Total

50.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2025.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

FABIO GONCALVES DOS REIS

LIDIANE MOREIRA BORGES

Prefeita

Contador

Controle Interno

 

VALOR ESTIMADO

Responsável

 

MARIA NALMA GUIMARÃES

Gestora Municipal do Fundo do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:29135853