ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 785-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – SMTU, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE I processo 785/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.10 |
10.10.15.452.1124.2675.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
50.000,00 |
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TOTAL |
50.000,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: Filgueira & Filgueira LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.992.911/0001-54
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CILINDRO BALIZADOR – É CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO UV, COM COMPARTIMENTO PARA ENCHIMENTO COM ÁGUA, LARANJA, CONSTITUÍDO DE FAIXAS NA COR BRANCA |
UNIDADE |
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50,0000 |
515,0000 |
25.750,0000 |
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1 |
2 |
CAVALETE UNIVERSAL – PRODUTO FABRICADO NA COR LARANJA EM POLIETILENO SEMIFLEXÍVEL, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV E RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. SUA FUNÇÃO É SINALIZAR E INTERDITAR VIAS, OBRAS, DESVIOS, ESTACIONAMENTOS E FISCALIZAÇÕES. POSSUI NA PARTE SUPERIOR, ORIFÍCIO COM TAMPA QUE POSSIBILITA SEU PREENCHIMENTO COM ÁGUA PARA AUMENTAR O SEU PESO E ESTABILIDADE, EVITANDO SEU DESLOCAMENTO INVOLUNTÁRIO. |
UNIDADE |
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50,0000 |
470,0000 |
23.500,0000 |
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1 |
3 |
CONE REFLETIVO FLEXÍVEL – POSSUI FORMATO CÔNICO E OCO, COM BASE QUADRADA E UM ORIFÍCIO NA PARTE SUPERIOR, PARA FACILITAR SEU MANUSEIO E PERMITIR A FIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO. É CONSTITUÍDO DE MATERIAL FLEXÍVEL, EM BORRACHA OU SIMILAR. O CONE DEVE ATENDER, NO MÍNIMO, ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. O CORPO DO CONE DEVE SER NA COR LARANJA, COM FAIXAS HORIZONTAIS BRANCAS RETROREFLETIVAS. |
METRO |
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10,0000 |
75,0000 |
750,0000 |
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Total |
50.000,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2025.
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MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO |
FABIO GONCALVES DOS REIS |
LIDIANE MOREIRA BORGES |
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Prefeita |
Contador |
Controle Interno |
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal do Fundo do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:29135853