ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 457/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ELÉTRICA E MECÂNICA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA RCE-5C64, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIP processo 457/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

115

322,00

TOTAL

322,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LANTERNA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN

 

2,0000

60,0000

120,0000

1

2

LÂMPADA LED 24V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN

 

2,0000

30,0000

60,0000

1

3

COLA DE SILICONE

UND

 

1,0000

22,0000

22,0000

 

1

 

4

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA NECESSÁRIOS À CORREÇÃO DOS DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO

 

SV

 

 

1,0000

 

120,0000

 

120,0000

Total

322,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

322,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:29DC7ED3