ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria de assistencia social

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA WITER KENNEDY DOS SANTOS 47830921172 - FMS

TERMO ADITIVO N° 02/2026.

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO      DE      GOIÁS, E A EMPRESA WITER KENNEDY DOS SANTOS 47830921172.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 008/2025, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE/GO, inscrito no CNPJ sob nº 14.667.287/0001-12 com sede à Rua Goiás, nº 563, Centro, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representado pela Gestora a Senhora Luciana Ferreira Barbosa Santana, brasileira, casada, portadora do RG n° 4104613 DGPC/GO, e CPF n° 960.655.241-15, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa WITER KENNEDY DOS SANTOS 47830921172, com sede na Rua Tomaz de Aquino Calado s/nº, Quadra 80A, Lote 08, Bairro Conjunto Sol Nascente, Buriti Alegre - GO, CEP 75660-000,  inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.634.081/0001-23, neste ato representada pelo Senhor Witer Kennedy dos Santos, brasileiro, RG nº 3191261 SSP-GO, CPF nº 478.309.211-72, por seus representantes legais, doravante simplesmente CONTRATADA,  do têm entre si justo e acertado o que segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual do saldo remansecente por 01 mês, conforme justificativa em anexo no Processos Administrativos N° 5658/2026.

 

2. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

 

4.1.O prazo do presente aditivo terá vigência de 01 (um) mês, contados a partir do dia 02 de setembro de 2026 e término em 01 de outubro de 2026

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

6.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:

 

07 – FMAS

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.122 – Administração Geral

07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social

07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

0298 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento 47 – Serviços de Comunicação em Geral

Fonte de Recursos 100 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Valor unitário

Valor total

1

8

Serv.

Serviço de propaganda volante – duração de 1 (uma) hora cada propaganda volante.

R$ 70,00

R$ 560,00

 

07 – FMAS

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.122 – Administração Geral

07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social

07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

0298 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento 12 – Locação de Máquinas e Equipamentos

Fonte de Recursos: 100 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Valor unitário

Valor total

2

18

Serv.

Serviço de locação de montagem de som.

R$ 550,00

R$ 9.900,00

 

07 – FMAS

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.244 – Assistência Comunitária

07.01.08.244.0838 – Promoção da Assistência Social

07.01.08.244.0838.2.146 – Bloco P.S.B. (SCFV, CRAS, PBV III-Equipe)

0326 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento 47 – Serviços de Comunicação em Geral

Fonte de Recursos: 100 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Valor unitário

Valor total

1

7

Serv.

Serviço de propaganda volante – duração de 1 (uma) hora cada propaganda volante.

R$ 70,00

R$ 490,00

 

07 – FMAS

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.244 – Assistência Comunitária

07.01.08.244.0838 – Promoção da Assistência Social

07.01.08.244.0838.2.146 – Bloco P.S.B. (SCFV, CRAS, PBV III-Equipe)

0326 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento 12 – Locação de Máquinas e Equipamentos

Fonte de Recursos: 100 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Valor unitário

Valor total

2

12

Serv.

Serviço de locação de montagem de som.

R$ 550,00

R$ 6.600,00

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 da Lei nº. 14.133/21.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre - Goiás, 01 de setembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Luciana Ferreira Barbosa Santana

Contratante

 

WITER KENNEDY DOS SANTOS 47830921172

CNPJ/MF sob o n.º 13.634.081/0001-23

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª____________________________________CPF Nº ________________________

2ª____________________________________CPF Nº ________________________


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:2A50849B