ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE INDIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO UNILATERAL Nº 457/2026 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA Nº 325/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 00.005.959/0001-10, com sede na Rua Mizael Machado s/n, Setor Centro, nesta Cidade de Indiara. CONTRATADA: BORGES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.540.335/0001-56 com sede na Rua Pedro Geraldo Lopes, nº 17, Quadra 12, Lote 64, Centro, CEP 75.990-000, na cidade de Palminópolis-GO, representada pelos sócios, Sr. Frederico Antônio Martins Borges, portador do CPF nº XXX.XXX.151-44, e Sr. Fernando Alves da Cunha Filho, brasileiro, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.541-93, residentes na cidade de Palminópolis-GO. ESPÉCIE: Correção de erros materiais. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 2017/2026, Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026. OBJETO: Correção de erros materiais constantes do Contrato de Execução de Obra Pública nº 325/2026, consistentes na retificação da qualificação da Contratante na Cláusula Décima Segunda e na substituição do fiscal do contrato na Cláusula Sétima, adequando o instrumento contratual à Portaria de designação expedida pela Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EFEITOS: O presente apostilamento não implica alteração do objeto, do valor, do prazo de vigência ou das demais cláusulas contratuais, permanecendo integralmente ratificadas todas as disposições do Contrato nº 325/2026 que não conflitarem com as alterações ora promovidas. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026.

 

Indiara – Goiás, 05 de agosto de 2026.

 

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:2AC5C7E7