ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.419

LEI Nº 2.419 DE, 25 DE JUNHO DE 2025.

 

"Institui o Dia Municipal do Terceiro Setor de Trindade”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.

 

Parágrafo único. O Dia Municipal do Terceiro Setor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade.

 

Art. 2º Esta Lei tem por objetivo reconhecer, valorizar e incentivar as organizações do Terceiro Setor, que desempenham papel fundamental na promoção de direitos sociais, culturais, educacionais e ambientais no município de Trindade.

 

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promover e apoiar as atividades alusivas à data, incluindo seminários, palestras e eventos que visem o fortalecimento do Terceiro Setor.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2025.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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