ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 141-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARAA AQUISIÇÃO DO SISTEMA BIRD CONTROL – SISTEMA ANTI-POMBOS, TECNOLOGIA DE INTERVENÇÃO ECOLÓGICA VOLTADA AO CONTROLE COMPORTAMENTAL DE POMBOS E DEMAIS AVES URBANAS, A SER INSTALADO NO NÚ processo 141/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.365.2503.3011.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
101 |
8.953,30 |
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TOTAL |
8.953,30 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARLEI FERREIRA SELVINO MARZINOTO LTDA CNPJ/CPF: 23.985.519/0001-71
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
AQUISIÇÃO DO SISTEMA BIRD CONTROL – SISTEMA ANTI-POMBOS. |
UN |
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1,0000 |
8.953,3000 |
8.953,3000 |
|
Total |
8.953,3000 |
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Total |
8.953,3000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2BCDBEF6