ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
LEI Nº 1.219/2015
LEI Nº 1.219/2015 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
“Autoriza o pagamento de Premiação da - 1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos - e dá outras providências”.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento da premiação da “1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos” a realizar-se no dia 01 de outubro de 2015, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas acima citadas obedecerão à seguinte discriminação:
Premiação Categoria 18 a 39 anos – Masculino
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1º Prêmio |
R$ 800,00 |
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2º Prêmio |
R$ 600,00 |
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3º Prêmio |
R$ 300,00 |
Premiação Categoria 18 a 39 anos – Feminino
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1º Prêmio |
R$ 500,00 |
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2º Prêmio |
R$ 250,00 |
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3º Prêmio |
R$ 150,00 |
Premiação Categoria acima de 39 anos – Masculino
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1º Prêmio |
R$ 500,00 |
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2º Prêmio |
R$ 250,00 |
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3º Prêmio |
R$ 150,00 |
Premiação Categoria 14 a 17 anos – Masculino
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1º Prêmio |
R$ 250,00 |
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2º Prêmio |
R$ 150,00 |
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3º Prêmio |
R$ 100,00 |
Premiação Categoria 14 a 17 anos – Feminino
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1º Prêmio |
R$ 250,00 |
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2º Prêmio |
R$ 150,00 |
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3º Prêmio |
R$ 100,00 |
Art. 3º - O pagamento de cada categoria será feito ao vencedor na Tesouraria Municipal, mediante comprovação devidamente atestada pelo Secretário de Urbanização, Limpeza Pública, Iluminação, Esporte e Lazer.
Art. 4º - As despesas correrão conforme a seguinte dotação orçamentária:
10 - Município de Campos Belos
14 – Secretaria de Urbanização. Limpeza Pública, Iluminação. Esporte e Lazer.
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
2064 - Comemorações de Festividades Alusivas
33.90.36.00 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Física R$ 4.500,00
Art. 5º - Para fazer face ao crédito especial de natureza especial de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos disponíveis, conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, 22 de setembro de 2015.
AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal
Mensagem Justificativa
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa ilustrada Câmara Municipal o anexo Projeto de Lei de nº 034/2015, que: “Autoriza o pagamento de Premiação da - 1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos” - a realizar-se no dia 01 de outubro de 2015, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
A premiação será de 7acordo com a categoria de participantes, masculino e feminino e de acordo a faixa etária, conforme o art. 3º deste Projeto de Lei.
A premiação visa incentivar o esporte, bem como estimular a população a participar das comemorações festivas do aniversário desta cidade, atualmente comemorado no dia 01 de outubro de cada ano.
Razões estas, que nos leva encaminhar a proposição em questão a essa Casa de Leis, para a qual solicitamos a apreciação desse Poder Legislativo.
Ao ensejo renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, 25 de agosto de 2015.
AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Reinan de Araújo Lima
Código Identificador:2C59790F