ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 262-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS DE TINTA, REFIS DE TINTA E DEMAIS SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS DE QUALIDADE EQUIVALENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOL processo 262/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

7.720,00

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

28.460,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

20.740,00

TOTAL

56.920,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CART TONER BROTHER TN1060 COMPATIVEL

UND

 

120,0000

35,0000

4.200,0000

1

2

CART TONER BROTHER TN720/750 COMPATIVEL

UND

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

1

3

CART TONER BROTHER TN-B021 COMPATIVEL

UN

 

70,0000

35,0000

2.450,0000

1

4

CART TONER BROTHER TN116 COMPATIVEL

UN

 

60,0000

35,0000

2.100,0000

1

5

CART TONER EPSON TO1403 MAGENTA COMPATIVEL

UN

 

30,0000

20,0000

600,0000

1

6

CART TONER BROTHER TN219/229XL BLACK COMPATIVEL

UN

 

60,0000

55,0000

3.300,0000

1

7

CART TONER BROTHER TN219/229XL CIANO COMPATIVEL

UN

 

60,0000

55,0000

3.300,0000

1

8

CART TONER BROTHER TN219/229XL MAGENTA COMPATIVEL

UN

 

60,0000

55,0000

3.300,0000

1

9

CART TONER BROTHER TN219/229XL YELLOW COMPATIVEL

UN

 

60,0000

55,0000

3.300,0000

1

10

KIT FOTOCONDUTOR BROTHER DR219/229 COMPATIVEL

UN

 

30,0000

199,0000

5.970,0000

1

11

KIT FOTOCONDUTOR BROTHER DR1060 COMPATIVEL

UN

 

40,0000

50,0000

2.000,0000

1

12

TINTA EPSON T544 ORIGINAL CIANO

UN

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

1

13

TINTA EPSON T544 ORIGINAL MAGENTA

UND

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

1

14

TINTA EPSON T544 ORIGINAL YELLOW

UN

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

1

15

TINTA EPSON T664 ORIGINAL BLACK

UN

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

1

16

TINTA EPSON T664 ORIGINAL CIANO

UN

 

80,0000

55,0000

4.400,0000

Total

56.920,0000

Total

56.920,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 24 de junho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2CAFA1FF