ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2023 "TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE WEBSITE."

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2023

 

"TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE WEBSITE."

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AURILÂNDIA, com sede na Rua Capitão João Gomes Porto, s/n°, Centro - Fone: (064) 3684-1695 - CEP: 76.120-000, em Aurilândia, Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.878.262/0001-41, devidamente representada por seu atual presidente, LELLIS CARDOSO SANTANA, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° 1959224 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n° 517.128.651-53, residente na Rua Perciliano P. Duarte, n.° 91, Centro, Quadra 38, Lote 11, Aurílândia, Estado de Goiás, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA, CNPJ n° 24.766.632/0001-29, nome fantasia COLIBRIGOV-SOLUÇÕES E GEREN. DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL com sede na Rua Dona Genoveva Resende QD 26 LT 05 Vila União Mutunópolis Goiás nº CEP: 76.540-000, representado por seu representante legal, o JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF n.° 024.9151-78 e RG n.° 5038808, expedido DGPC-GO, vem, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, pelo presente instrumento, têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e, mediante as cláusulas e condições adiante discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam a saber:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

1.1 O presente Contrato tem por objeto a criação, desenvolvimento de site, Elaboração do projeto gráfico e fluxo das informações, Hospedagem e disponibilização web do domino oficial: www.camaramunicipalaurilandia.gov.br, Hospedagem e disponibilização dos arquivos referentes ao domínio oficial supracima citado, Hospedagem e disponibilização dos endereços de email do domínio oficial supra citado; Programação das páginas em linguagem compatível com tecnologias atuais; Adequação de paginas a dispositivos e telas variadas tornando o layout responsivo; Integração com aplicativos e ou links externos; Proteção do ambiente e conteúdo de intervenções externas; Copia de segurança do conteúdo de base de dados e arquivos do web site; Manutenção do “SITE” assim que as partes acharem necessário.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

2.1 O presente instrumento terá duração de 09 meses, com início em 01 de abril de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

Pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em moeda corrente e em parcelas mensais iguais e consecutivas, até o décimo dia do mês subsequente ao vencido, totalizando ao final do contrato a importância de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

 

Para realização dos pagamentos, fica a CONTRATADA obrigada à emissão mensal de nota fiscal referente ao serviço prestado durante o mês.

 

Em caso de atraso, incidirá sobre o valor das locações juros de 1% (dois) ao mês, a título de compensação financeira, desde o dia subseqüente ao do vencimento até o do seu efetivo pagamento.

 

Os valores contratados não sofrerão reajustes até o término deste contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1 O valor mencionado no item 3.1 da cláusula terceira deste contrato, correrá no presente exercício financeiro, a conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária em vigor, sob a dotação nº 01.031.0101.2101.339039.10

 

CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE

 

A CONTRATANTE deverá pagar pela prestação do serviço objeto do presente Contrato na forma e no prazo convencionados.

 

A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todos os materias e informações necessários à manutenção e atualização do Website, tais como:

 

Fotos e imagens a serem adicionadas às páginas;

Textos descritivos;

Logotipo;

Logins e senhas para email.

 

A CONTRATANTE deverá fornecer os materiais e informações a serem publicados à CONTRATADA até às 16h do dia anterior à publicação.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

 

A CONTRATADA deverá prestar os serviços objetos desse instrumento de contrato da maneira mais adequada e dinâmica e de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, dos quais fazem parte:

 

Elaboração do projeto gráfico e fluxo das informações;

Hospedagem e disponibilização web do domino oficial www.camaramunicipalaurilandia.gov.br;

Hospedagem e disponibilização dos arquivos referentes ao domínio oficial supracima citado;

Hospedagem e disponibilização dos endereços de email do domínio oficial supracima citado;

Programação das páginas em linguagem compatível com tecnologias atuais;

Adequação de paginas a dispositivos e telas variadas tornando o layout responsivo;

Integração com aplicativos e ou links externos;

Proteção do ambiente e conteúdo de intervenções externas;

Copia de segurança do conteúdo de base de dados e arquivos do web site;

Manutenção do “SITE” assim que as partes acharem necessário.

 

A CONTRATADA deverá prestar suporte na sede da CONTRATANTE, ou por telefone, fax ou internet aos serviços objetos deste contrato.

 

A CONTRATADA deverá manter informado o técnico da CONTRATANTE, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe as informações necessárias, assim como mantê-lo informado de todos os dados cadastrais que forem inseridos ou alterados nos sistemas e ou equipamentos da CONTRATANTE.

 

A CONTRATADA deverá prestar, às suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias, devido a erros ou danos causados por problemas originados da prestação do serviço objeto desse contrato.

 

A CONTRATADA deverá tratar como confidenciais informações e dados conhecidos em decorrência do acesso à área de trabalho e aos equipamentos da CONTRATANTE, guardando total sigilo perante terceiros.

 

A CONTRATADA deverá efetuar as configurações necessárias nos sistemas e equipamentos da CONTRATANTE para que sejam efetuadas pelo menos semanalmente as cópias de segurança do sistema de informações legislativas da CONTRATANTE (SAPL), assim como do WEBSITE da CONTRATANTE e de todas as informações constantes no mesmo.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

 

A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo Preventivo e/ou Corretivo, manterá o “SITE” em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, configurações e reparos visuais.

 

Somente os técnicos da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula.

 

A manutenção dos serviços aqui contratados não incluem:

 

Serviços adicionais aos mencionados neste contrato;

Elaboração e construção de bancos de dados extras;

Produção de fotos;

Produção de vídeos;

Configuração de estação de usuário da Internet;

Problemas apresentados nos equipamentos de comunicação, tais como modems e cabos de redes;

Problemas apresentados em consequência da presença de vírus no equipamento;

Problemas apresentados em consequência de software defeituosos, mal instalados ou mal configurados;

Criação de novas páginas ou alterações de layout diferenciado para o “SITE” do CONTRATANTE;

Problemas que não estão ligados diretamente à CONTRATADA.

 

A CONTRATADA se compromete a cadastrar o "SITE" da CONTRATANTE nos principais "SITES" de busca nacionais e internacionais.

 

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

 

A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93 ensejará a rescisão do contrato.

 

Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com antecedência mínima de acordo a legislação em vigor.

 

Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE o presente contrato poderá ser rescindido ou suspenso.

 

A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente este instrumento de contrato, observado o disposto na legislação em vigor.

 

CLÁUSULA NONA - DO FORO

 

9.1 Os casos omissos do presente Contrato serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o Foro da Comarca de Aurilândia, para dirimir questões oriundas do presente Contrato.

 

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em 03 (três) vias de igual teor, para o mesmo fim, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam também para o mesmo fim.

 

Aurilândia, 31 de março de 2023.

 

LELLIS CARDOSO SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia - GO

Contratante

 

Colibrigov- Soluções e Geren. de Conteúdo Institucional

JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA

Contratada

 

Testemunhas


Publicado por:
Divina Lúcia Oliveira Ferreira
Código Identificador:2CF47B3D