ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS

Licitação

LICITAÇÃO
CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 281/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6610/2021

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18.

CONTRATADA: A Empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA, CNPJ nº 79.719.613/0001-33.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “h” da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO OBJETO: O fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do qual a CONTRATADA é detentora exclusiva, em todo território nacional, dos direitos de publicação, comercialização e distribuição., conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 425.779,80 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.07.12.361.2006.2.20-3.3.90.30

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato se inicia com sua assinatura e expira em 31 de dezembro de 2022, facultada sua alteração ou prorrogação, mediante aditamento, nos termos da lei.

DATA DO CONTRATO: 08 de Outubro de 2021.

 

TÁRCIO DUTRA

Prefeito Municipal

Contratante 


Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:2E4EC0DB