ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 08/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO NÚCLEO INFANTIL DONA CAROLINA, VISANDO ATENDER ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICAS E LÚDICAS DESENVOLVIDA
processo 8/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
115 |
562,33 |
|
TOTAL |
562,33 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CARTOLINA |
UN |
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100,0000 |
1,5000 |
150,0000 |
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1 |
2 |
E.V.A LISO |
UN |
|
30,0000 |
4,0000 |
120,0000 |
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1 |
3 |
E.V.A COM GLITTER |
UN |
|
20,0000 |
7,5000 |
150,0000 |
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1 |
4 |
FITA CREPE 24X50 |
UN |
|
4,0000 |
10,0000 |
40,0000 |
|
1 |
5 |
FITA EMPACOTADORA 45X45 |
UN |
|
5,0000 |
8,0000 |
40,0000 |
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Total |
500,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2E6619D7