ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 151/PMA/2026

PORTARIA Nº 151/PMA/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Adelândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 66, inciso V e VII da Lei Orgânica do Municipal – LOM do Município de Adelândia.

CONSIDERANDO, os termos dos artigos 89 e 90 da Lei 419/PMA/2017 – dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Adelândia-GO.

CONSIDERANDO, o disposto no Parágrafo sexto do artigo 4º do Decreto 062/PMA/2021 – de 23 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de serviço extraordinário em horário normal.

CONSIDERANDO por fim, a existência de situações emergenciais e urgente em que não é possível antecipar imprescindibilidade do exercício das horas extraordinárias.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder adicional de horas extras (50%) aos servidores públicos municipais conforme tabela abaixo, que realizaram serviços no período de horário normal durante o mês de outubro de 2026.

 

Mat

Nome/Servidor(a)

CPF Nº

Cargo/Total de horas extras realizadas

617

Addenilda Helena da Silva Vieira

XXX798201-XX

Enfermeira/32hs

540

Elvicesar Ribeiro de Araújo

XXX.363.671-XX

Gari/20hs

549

Julio Paula de Oliveira

XXX463271-XX

Motorista de Ambulância/16h

570

Edismar Vicente da Silva

XXX.523.791-XX

Motorista de Ambulância/16hs

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (29 / 10 / 2026).

 

EDSON VIEIRA DE PAULA

- Prefeito Municipal -


Publicado por:
Leonardo Doglas Moreira da Silva
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