ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço sito na Av. Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76.235-000, inscrito junto ao CNPJ sob o n° 11.664.440/0001-60, representado pela GESTORA VANUSA DANTAS PINHEIRO.

Credenciado: SEBASTIANA NEVES DE MIRANDA, brasileira, Fisioterapeuta, portadora do CPF n.º 960.180.461-72, RG n.º 3521866 DGPC-GO, CREFITO 9 - MT n° 353234-F, residente e domiciliada na Avenida Araguaia Qd.16, Lt. 16, S/N, Centro, Arenópolis–GO.

Fundamento legal: Obedece ao estabelecido na Lei para prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida à situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei nº. 14.133/21, e no Edital de Chamamento Público nº 005/2026;

Objeto: “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Fisioterapeuta, junto a Atenção Primária a Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go”

Valor: O CREDENCIANTE pagará mensalmente ao CREDENCIADO(A), pelos serviços efetivamente prestados, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondentes aos honorários profissionais, de acordo com a tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em vigor na data da assinatura deste credenciamento, até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Para efeitos contábeis e jurídicos, o valor total estimado deste credenciamento é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo de vigência: 02/09/2026 a 31/12/2026

Dotação: 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (102); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (107-009); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (281-544); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (181-547); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (181-553)

 

Data da assinatura: 02/09/2026.

 

Em atendimento ao disposto no do artigo 89, § 1º, da Lei 13.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais deste município, o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.

 

Arenópolis (GO), aos 02 de setembro de 2026.

 

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Presidente da CPL

 


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:3023562B