ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI

CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 571/2026.

PORTARIA N° 571/2026

 

Dispõe sobre a transferência de feriado e a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO a adoção de igual providência pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos constantes do Decreto nº 10.987, de 10 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o princípio da simetria administrativa e a conveniência de harmonização do funcionamento dos órgãos públicos no âmbito estadual e municipal;

CONSIDERANDO, ainda, a autonomia administrativa do Poder Legislativo municipal para dispor sobre o funcionamento de seus serviços internos.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026.

 

Art. 2º - Fica concedido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO no dia 29 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Os servidores deverão retornar ao trabalho no dia 03 de novembro de 2026, conforme a organização do trabalho estabelecida.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 28 de outubro de 2026.

 

ALISSON ROSA

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Nathalia Lopes Afonso de Oliveira
Código Identificador:310F7C09