ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 144/2019
O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.343.086/0001-18, com sede administrativa na Avenida Ramiro Teixeira, 01, Setor Central, nesta cidade, neste ato sendo representado pelo Prefeito, Sr. TÁRCIO DUTRA, brasileiro, agente político, casado inscrito no CPF de nº.762.205.321-04, residente e domiciliado nesta cidade de Serranópolis/GO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa CONPREV ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, CNPJ nº 17.387.018/0001-90, com sede na AV P 3, S/N, Quadra H4, Lote 01/03, Sala 1706, PAV. 17, Edifício Torre Comercial I, Business, Park Lozandes, CEP 74.884-115, Goiânia-GO, representada pelo Sr. RUBENS PIRES MALAQUIAS, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 826.143.261-00 e do RG nº 3697905-DGPC-GO, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia-GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e considerando a homologação e adjudicação datadas de 29/03/2019 do objeto de que trata o CONVITE 001/2019, sob regime de EMPREITADA GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, consoante os termos do Processo Administrativo nº 738/2019, em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e legislação em
vigor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato original.
“O prazo para a execução dos serviços e sua vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, para cumprimento do objeto contratual, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93”.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO
1º aditamento de prazo (12 meses) do Contrato nº 144/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
Fica prorrogado por 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 144/2019.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Continuam em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR
As despesas deste contrato serão com recursos próprios do Município de Serranópolis/GO e serão empenhados na dotação orçamentária abaixo identificada:
22.02.1001.2.007 – 3.3.90. 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
O preço total do presente termo aditivo é de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), em parcelas mensais de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), de acordo com os preços unitários e quantitativos constantes da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA:
O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e encerrará no dia 30.03.2022.
E, por estarem acordes, assinam este instrumento, os representantes das partes e testemunhas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serranópolis/GO, aos 30 dias do mês Março de 2021.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Contratante
CONPREV Assessoria Municipal e Serviços Administrativos EIRELI-ME
RUBENS PIRES MALAQUIAS
Contratante
Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:310FB740