ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 339-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 339/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

101

8.400,00

TOTAL

8.400,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: FLAVIA PIMENTA PEREIRA RAMOS CNPJ/CPF: 024.177.221-43

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS.

MESES

 

5,0000

1.680,0000

8.400,0000

Total

8.400,0000

Total

8.400,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:32485D5B