ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.
Aos 15 dias do mês de setembro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas/GO, a Agente de Contratação, Sra. LUCILENE FRANCISCA LEITE RAMOS REZENDE, designada pelo Decreto Municipal nº 085/2025, procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25, convocada na condição de licitante remanescente em decorrência da rescisão unilateral do Contrato de Obra nº 090/2026, firmado com a empresa originalmente contratada, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Após análise dos documentos apresentados, verificou-se que a empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA apresentou manifestação formal de interesse na execução do remanescente da obra, bem como a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional exigida pelo Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Procedida a conferência da documentação acostada aos autos, constatou-se que a empresa atende aos requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório e mantém condições de regularidade para contratação com a Administração Pública.
Verificou-se, ainda, a regularidade das certidões fiscais e trabalhistas apresentadas, bem como a compatibilidade da qualificação técnica com o objeto da contratação pretendida.
Dessa forma, considerando a regularidade da documentação apresentada e a manifestação expressa de interesse da empresa convocada, esta Agente de Contratação conclui pela HABILITAÇÃO da empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA para fins de contratação do remanescente da obra objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, observadas as condições estabelecidas pela Administração Municipal e os documentos técnicos de reprogramação elaborados pelo setor de engenharia.
Por fim, encaminhem-se os autos à autoridade competente para deliberação quanto à formalização da contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada.
Piranhas/GO, 15 de setembro de 2026.
LUCILENE FRANCISCA LEITE RAMOS REZENDE
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 085/2025
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:328B5496