ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera os anexos I e V da Lei nº 253, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Montividiu do Norte e dá outras providências.

 

EU, PREFEITA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu Prefeita SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os anexos I e V da Lei nº 253, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Montividiu do Norte, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL

B – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

Secretário

CC-1

10

Assessor Jurídico

CC-2

01

Superintendente de Controle Interno

CC-3

01

Diretor Superintendente

CC-4

13

Chefe de Gabinete

CC-5

05

Assessor de Gabinete

CC-7

01

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

B – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

Assessor Jurídico

CC-2

01

R$ 1.320,00

Superintendente Municipal de Controle Interno

CC-3

01

R$ 1.320,00

Superintendente Municipal

CC-4

13

R$ 1.320,00

Chefe de Gabinete

CC-5

05

R$ 1.320,00

Assessor de Gabinete

CC-7

01

R$ 1.320,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de MONTIVIDIU DO NORTE, Goiás, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.

 

JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Wellington José Borges
Código Identificador:34063F04