ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.026/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Prédio da Prefeitura Municipal João Ramos de Menezes” o edifício sede da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, Estado de Goiás, localizado na Avenida Maracanã, Qd.17, APM 01, Centro, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação no prazo de 90(noventa) dias. (VETADO)
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte – GO, aos 31 dias de março de 2025.
DIOGO RODRIGUES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sarah Rayane Correia da Costa
Código Identificador:346EEA8B