ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 119-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO (POLIPROPILENO), COMPOSTOS POR MESA MONOBLOCO QUADRADA E QUATRO CADEIRAS TIPO BISTRÔ SEM BRAÇOS, NA processo 119/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
100 |
9.840,00 |
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TOTAL |
9.840,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDA CNPJ/CPF: 23.036.879/0001-27
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONJUNTO COMPOSTO POR MESA MONOBLOCO QUADRADA E 04 (QUATRO) CADEIRAS TIPO BISTRÔ, SEM BRAÇOS, NA COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 182 KG POR CADEIRA |
UNIDADE |
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40,0000 |
246,0000 |
9.840,0000 |
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Total |
9.840,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 8 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipalm Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:3535B5F5