ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº202/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O Prefeito Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 63, VI, c/e art. 73, II, da Lei Orgânica Municipal, e art. 7, § 1°, inciso II, da Lei Municipal n° 271/1990, Estatuto dos Funcionários Públicos, e Lei Municipal n° 972 de 06 de janeiro de 2021, que Cria Estrutura Organizacional e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1°: Fica nomeado o Senhor SAMUEL FRANCO DE LIMA, CPF sob o n° 499.783.651-68, para ocupar o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Serranópolis - GO, conforme a Lei n° 999/2021 do quadro de pessoal de provimento em comissão.
Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza com eficácia os resultados de seu objeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serranópolis - GO, aos 09 dias do mês de setembro de 2024.
TARCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:35EFC5F2