ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
EDITAL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL N° 04/2023
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL N° 04/2023
APOIO AO DESNVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA, APOIO A MÚSICA- (MÚSICA POPULAR)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. em cumprimento Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 TORNA PÚBLICO que, no período de 30 de outubro a 07 de novembro 2023, estarão abertas as inscrições para APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA em conformidade com o Art. 8º da Lei 195/2022, inciso I, § 9º condicionando demais áreas culturais “APOIO A MÚSICA” com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui o objeto deste Edital, a seleção de projetos para receberem apoio financeiro na categoria das “Demais Áreas Culturais”, conforme definido no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Alto Horizonte -GO. O proponente selecionado deverá desenvolver atividades culturais na área musical, apoio a música (MÚSICA POPULAR) realização de eventos no que se refere a festival de música, em conformidades com a Lei 195/2022. Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.
Art. 8º. Lei 195/2022
I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
§ 9º Incluem-se nas atividades abrangidas pelos instrumentos de seleção previstos no § 1º deste artigo as relacionadas a artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, culturahip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
2. FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes da dotação:
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ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
S. FUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
PRJ |
ELEMENTO |
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10 |
10 |
13 |
392 |
2002 |
2113 |
2113 |
3.3.90.39 |
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Ficha: 204
Sub: 59
PARTICIPANTES
Poderão participar deste Edital de Seleção de Projetos” FESTIVAL DE MÚSICA DE ALTO HORIZONTE”, artistas, empresários e trabalhadores do setor musical da cidade de Alto Horizonte e região com capacidade técnica para execução da proposta seguindo as regras deste edital, com proposta do valor financeiro de acordo com ANEXO - I
Podem participar pessoa física ou jurídica:
Pessoa física, o proponente deverá preencher formulário de inscrição os seguintes documentos nos campos solicitados:
Currículo do proponente;
Documento oficial de identificação, em frente e verso, com fotografia;
Reconhecido pela legislação brasileira, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF.
3.1.2 Pessoa Jurídica, Se Pessoa Jurídica, Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Mini currículo dos integrantes do projeto;
Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo Il;
Outros documentos que o proponente julgar necessários para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
3.2 O AGENTE CULTURAL é o único responsável pelo envio dos documentos e pela legibilidade, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
As inscrições deverão ser analisadas pela comissão de Chamamento Público compostas por 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O proponente que irá desenvolver o festival de música de Alto Horizonte, deverá apresentar todo o cronograma, explanado no plano de trabalho e planilha de aplicação dos recursos conforme ANEXO II.
O valor do apoio ao contemplado será de R$ 21.806,21 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos)
A proposta do regulamento do Festival de Música de Alto Horizonte, estará disponível neste Edital, sendo de responsabilidade do AGENTE CULTURAL contemplado, repassar aos cantores e cantoras do município e região, dando oportunidade para participar e divulgar seu talento.
Poderão ser feitas audições antecipadas, de forma eliminatória, para seleção dos finalistas que participarão da ação cultural.
OBJETO DO FESTIVAL O proponente deverá executar no regulamento da ação cultural, festival de música de Alto Horizonte apoio a música (MÚSICA POPULAR) conforme Art. 8º, § 9° do decreto 11.543 de maio de 2023. com as seguintes informações.
Festival de música pop/sertanejo e música gospel com intuito de promover a cultura do Município de Alto Horizonte e região.
Serão classificados 06 (seis) cantores de cada categoria.
O limite de inscritos será de 20 componentes para música gospel, pop e sertanejo.
Não poderão participar do Festival os membros da organização, os jurados, o(s) patrocinador(es), nem os envolvidos diretamente na realização do evento.
As Inscrições serão GRATUÍTAS, sendo de responsabilidade do AGENTE CULTURAL, contemplado. A Secretaria Municipal de Cultura de Alto Horizonte, poderá realizar inscrições dos artistas locais em contrapartida com o proponente.
Em caso de descumprimento das regras descrito na letra d) a pessoa será eliminada de todas as inscrições, não sendo permitida a substituição do integrante eliminado.
É de responsabilidade do AGENTE CULTURAL, apresentar a banda oficial para realização do evento, não sendo permitido a apresentação e utilização de outros músicos e bandas, bem como nenhum tipo de playback.
O AGENTE CULTURAL contemplado será responsável pelo festival, que estará realizando as seguintes premiações:
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1º LUGAR |
1500.00 |
Dois mil reis |
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2º LUGAR |
1.000,00 |
Um mil reais |
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3º LUGAR |
5.00,00 |
Quinhentos reais |
DA ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL.
O AGENTE CULTURAL reserva-se o direito de usar a imagem dos CONCORRENTES para divulgação.
Não será permitido o uso da logotipia dos CONCORRENTES no cenário do palco.
Não será permitida a gravação individual das músicas via sonorização.
Os CONCORRENTES não poderão utilizar o microfone para a divulgação da sua agenda de shows ou similares.
A organização do evento é de responsabilidade do GENTE CULTURAL contemplado, que disponibilizará de uma banda composta por 01 guitarrista, 01 tecladista, 01 violonista, 01 baixista, 01 baterista, que será de uso comum de todos os CONCORRENTES.
É de responsabilidade do AGENTE CULTURAL que os CONCORRENTES terão à sua disposição estrutura de palco, som e luz, não podendo, no entanto, exigir instrumentistas, equipamentos ou recursos técnicos além daqueles oferecidos pela Organização do Festival.
O AGENTE CULTURAL responsável pelo evento não se responsabiliza pelas despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes do festival.
A simples inscrição configura automática e plena concordância do participante com o regulamento contido neste Edital.
4. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
4.1 O valor proposto pela Prefeitura ao apoio a “Demais Áreas Culturais” no que se refere ao festival de música descrito, contempla todos os custos, entre eles o de frete e de supostas prestações de serviços paralelas. A secretaria de Cultura poderá ceder locais públicos para realização do evento, e contrapartida de acordo com a necessidade do proponente.
4.2 Os valores de custo das ações não sofrerão alterações, em consonância com Lei nº 195/2022.
4.3 Os participantes devem garantir a continuidade da entrega das apresentações de forma ininterrupta, de modo a assegurar a oferta sem prejuízo a administração pública e a comunidade beneficiada.
4.4 As propostas deverão ser rubricadas em todas as vias e assinadas em sua última página pelos representantes legais da entidade participante.
4.5 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, identificado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente organizadas por ordem de exigência, relação de documentos no ANEXO II.
4.6 Não serão aceitos documentos:
4.7 Transmitidos por fax, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
4.8.1 Que deixarem de atender, de qualquer forma, as disposições deste Edital.
4.9. Apresentados fora da data e horário limite.
4.10 As certidões que não indicarem a data de validade só serão aceitas se emitidas nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da sessão de abertura.
4.11 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:
I - Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção de chamamento público; e
II - Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente.
4.12 ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS, entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo V deste edital.
DAS INSCRIÇÕES DOS PROPONETES
6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória que deverão ser entregues a Secretaria de Cultura, conforme, Inciso I do Art. 16 do Decreto 11.453/2023.
6.1.1 Os interessados entregarão o envelope, não transparente, que deverá estar lacrado e identificado, com a seguinte inscrição:
Os candidatos devem colocar no envelope o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO que está à disposição no Anexo II.
As inscrições deverão ser analisadas pela comissão de Chamamento Público compostas por 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
7. DA PRIORIDADE PARA SELEÇÃO
7.1 Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
7.1.1 O grupo de projetos que custeiem todas as ações da meta 01 do plano de ação;
7.1.2 O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e do País;
7.1.3 O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;
O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS
8.1 Especificações Técnicas
O projeto técnico deve conter:
Caracterização dos interesses reciprocos;
Publico Alvo;
Resultados esperados;
Problema a ser resolvido;
Categoria;
Capacidade técnica e gerencial;
Cronograma de execução;
9. JULGAMENTO
9.2 Serão consideradas as propostas classificadas (vencedoras), que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
9.3 Serão abertos os envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação, projeto e proposta do AGENTE CULTURAL, que será analisada pela comissão de chamamento público da Secretaria Municipal de Cultura.
9.4 Quando da abertura dos envelopes, será lavrada ata circunstanciada, e assinada pela Comissão de chamamento Público.
9.5.1 Todos os documentos e propostas serão rubricados pela Comissão de Chamamento Público.
9.5.2 No julgamento dos documentos, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste ato convocatório.
9.6 Serão declarados inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documentação de apresentação obrigatória exigida no Edital, ou preços maiores do que aqueles estabelecidos neste instrumento, admitindo-se, contudo, a apresentação de preços menores.
9.6.1 Considerando que o preço não é critério de classificação, para priorização das propostas que será observada a seguinte ordem para desempate:
a) Os fornecedores locais do município;
b) O grupo de projetos da região;
10. RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria Municipal de Cultura, divulgará o resultado desta Chamada Pública através de publicações na página oficial da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, no site: http://www.altohorizonte.go.gov.br/ bem como através do jornal de circulação regional.
11. CONTRATAÇÃO
11.1 Uma vez declarado vencedor, o mesmo deverá assinar o Termo de Fomento junto a Secretaria Municipal de Cultura, após habilitação e resultado final.
11.1 Após a assinatura do Termo de Termo de Fomento, o AGENTE CULTURAL receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único ou parcelado.
11.2 O limite de contrato deve respeitar o valor máximo de R$ 21.806,21 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos).
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
12.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
12.2 Fica ressalvada a impossibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
12.3 Fica de responsabilidade do AGENTE CULTURAL cumprir e apresentar o Relatório de Execução (ANEXO IV).
12.4 ACESSIBILIDADE, o projeto deve contar, com pelo menos, uma das medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
12.5 CONTRAPARTIDA, os agentes culturais do audiovisual contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.
13. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
13.1 A Prefeitura Municipal de Alto Horizonte dará ampla divulgação às etapas através de publicações na página oficial da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte, no site: http://www.altohorizonte.go.gov.br/ bem como através do jornal de circulação regional.
13.2 A Administração obriga-se a: Exercer a fiscalização dos serviços prestados.
14. CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
14.1 A comissão de seleção atribuirá notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela no ANEXO V.
14.2 Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
14.3 Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios 01, 02 e 04 de acordo com a ordem definida na tabela do ANEXO V.
14.4 Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.
14.5 Serão desclassificados os projetos que:
I - receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
lll - A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
PAGAMENTO
15.1 O AGENTE CULTURAL será remunerado pelas ações executadas de acordo com os itens, quantidades e preços previstos no Projeto de Custeio.
15.2 O pagamento será realizado com 50% de adiantamento na assinatura do contrato e 50% dar-se-á, na entrega da fase final do Festival proposta no projeto, mediante apresentação de Notas Fiscais/Faturas correspondente aos serviços prestados, devidamente atestadas.
15.3 Na emissão das notas fiscais/Faturas, o AGENTE CULTURAL deverá descrever o produto, obrigatoriamente, em conformidade com a descrição contida na sua proposta, bem como o número do Processo e do Contrato.
15.4 Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, esta será devolvida a Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pelo Contratante.
15.5 O pagamento será feito através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.
15.6 Os pagamentos poderão ser sustados pelo Contratante nos seguintes casos:
15.6.1 não cumprimento das obrigações assumidas que possam de alguma forma, prejudicar a Contratante;
15.6.2 inadimplência de obrigações assumidas pela Contratada para com o Município de Alto Horizonte, por conta do estabelecido neste Edital;
15.6.3 Erros ou vícios na(s) Nota(s) Fiscal (is) de Serviço/Fatura(s).
15.6.4 A Contratante poderá deduzir dos pagamentos importâncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pela Contratada em decorrência de inadimplemento deste Contrato.
15.6.5 O pagamento será realizado através das contas:
Ambas as contas são especificas para aplicação da Lei Nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
16. DAS ENTREGAS DOS SERVIÇOS
16.1 A Ação n° 01: 1º Festival de Música de Alto Horizonte, o AGENTE CULTURAL, contemplado deverá entregar a ação cultual conforme (ANEXO I).
DISPOSIÇÕES FINAIS:
17.1 A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
17.2 Das Sanções - Nos casos de inadimplência serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n.º 195/2022 e Decreto 11453/2023, Art. 31, § 2°, incisos I, II, III.
Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:
FORO
18.1 A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do município de Campinorte-Goiás, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
Alto Horizonte, 27 de outubro de 2023.
OSMAIR GUILHERME LOPES
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Decreto nº 452/2023
LAÍS DOS REIS MARQUES
Presidente de Comissão
Portaria nº 07/2023
ANEXO I:
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL |
27/10/2023 |
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ABERTURA DAS INSCRIÇÕES |
30/11/2023 |
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ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES |
07/11/2023 |
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DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR |
08/11/2023 |
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RECURSO |
09/11/2023 à 10/11/2023 |
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
13/11/2023 |
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A ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO, DARSE-A APÓS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
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A ENTREGA DO PROJETO, DARSE-A ANTES DO DIA 30 (TRINTA) DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO |
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Edital de Fomento nº 04/2023 – Demais Áreas Culturais - Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 21.806,21 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos) para serem distribuído da seguinte forma:
Total de R$ 21.806,21 (vinte e um mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos) para apoio a MÚSICA – (Música Popular)
Música podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de música, realização de eventos e festival de música “MÚSICA POPULAR”
ANEXO II:
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TIPO DE PESSOA |
DOCUMENTOS |
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Jurídica |
Certidão de regularidade do FGTS da Caixa Econômica OBS: primeira solicitação poderá demorar e envolver comparecimento pessoalmente a uma agencia caixa |
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Jurídica |
Certidão negativa de débitos trabalhistas |
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Jurídica |
Cópia da Carteira de Identidade - do Cadastro de Pessoa Física do REPRESENTANTE LEGAL da PJ (RG / CPF) Obs.: qualquer documento oficial com foto que tenha os números do RG e do CPF, o documento deverá ser daquele representante que assinará o contrato com a FCC |
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Jurídica |
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Obs.: emitido no site da Receita Federal do Brasil |
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Jurídica |
Cópia legível do estatuto social, contrato social ou documento equivalente, cujo ramo de atuação evidencie relação com o objeto do edital |
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Física e Jurídica |
Autodeclaração de inexistência de uso de recursos públicos, em qualquer esfera de governo, para execução de projeto similar ao apresentado neste edital |
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Física e Jurídica |
Certidão Negativa Tributos Estaduais |
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Física e Jurídica |
Certidão Negativa Tributos Municipais de Alto Horizonte Obs.: primeira solicitação poderá demorar emissão verifique com o Órgão responsável. |
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Física e Jurídica |
Certidão Negativa Tributos Federais Obs.: atenção para os prazos e procedimento de emissão diretamente com a Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) |
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Física e Jurídica |
Comprovante de conta corrente OBS: não pode conta conjunta e para conta poupança exclusivamente caixa econômica federal. |
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Física e Jurídica |
Comprovante Curricular Proponente Obs.: comprovação curricular daquele que está propondo/apresentando e não do projeto a ser realizado – anexar ao menos um dos seguintes comprovantes: referências visuais e/ou sonoras, documentos ou registros em foto e vídeo que permitam a comprovação de trabalhos desenvolvidos pelo proponente na área, com a devida identificação do proponente e do evento fotografado/filmado. Podendo ainda ser recortes de jornais, folders, programas de espetáculos, certificados ou declarações de conclusões de cursos, entre outros. |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PARA PESSOA JURÍDICA:
Razão Social: ___________
Nome fantasia: _________
CNPJ: ___________________
Endereço da sede: ___________
Cidade: ________ Estado: ______________
Número de representantes legais: __________
Nome do representante legal:___________
CPF do representante legal:_____________
E-mail do representante legal:__________
Telefone do representante legal: ________
Gênero do representante legal
( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero
( ) Não Binário ( ) Não informar
Raça/cor/etnia do representante legal
( ) Branca ( ) Preta
( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena
Representante legal é pessoa com deficiência - PCD?
( ) Sim ( ) Não
Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?
( ) Auditiva ( ) Física
( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual
Escolaridade do representante legal:
( ) Não tenho Educação Formal ( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico completo
( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo
( ) Pós Graduação completo
2. DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto: ___________
Escolha a categoria a que vai concorrer: __________
Descrição do projeto:
(Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Porque ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)
Objetivos do projeto:
(Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.)
Metas:
(Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)
Perfil do público a ser atingido pelo projeto:
(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)
Qual o perfil do público do seu projeto? (Ex.: crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, etc.).
Medidas de acessibilidade empregadas no projeto:
(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência).
Acessibilidade arquitetônica:
( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;
( ) piso tátil;
( ) rampas;
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;
( ) corrimãos e guarda-corpos;
( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;
( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
( ) assentos para pessoas obesas;
( ) iluminação adequada;
( ) Outra ___________________
Acessibilidade comunicacional:
( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
( ) o sistema Braille;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a áudio descrição;
( ) as legendas;
( ) a linguagem simples;
( ) textos adaptados para leitores de tela; e
( ) Outra ______________________________
Acessibilidade atitudinal:
( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e
( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto:
Local onde o projeto será executado:
(Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada).
Previsão do período de execução do projeto:
Data de início: _______
Data final: ___
Equipe:
(Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir):
|
Nome do profissional/empresa |
Função no projeto |
CPF/CNPJ |
Pessoa negra? |
Pessoa índigena? |
Pessoa com deficiência? |
[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO |
|
Ex.: João Silva |
Cineasta |
123456789101 |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
Cronograma de Execução
Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.
|
Atividade Geral |
Etapa |
Descrição |
Início |
Fim |
[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO] |
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Ex: Comunicação |
Pré-produção |
Divulgação do projeto nos veículos de imprensa |
11/10/2023 |
11/11/2023 |
|
Estratégia de divulgação
Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.
Contrapartida
(Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando será realizada, e onde será realizada).
Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?
(Informe se o projeto prevê apoios financeiro tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)
O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?
(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)
3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.
Deve haver a indicação do parâmetro de preço utilizado com a referência específica do item de despesa, conforme exemplo abaixo (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc.).
|
Descrição do item |
Justificativa |
Unidade de medida |
Valor unitário |
Quantidade |
Valor total |
Referência de preço |
|
Ex.: Fotógrafo |
Profissional necessário para registro da oficina |
Serviço |
R$1.100,00 |
1 |
R$1.100,00 |
Salicnet – Oficina/workshop/seminário Audiovisual – Brasília – Fotografia Artística – Serviço |
4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos:
RG e CPF do proponente
Currículo do proponente
Mini currículo dos integrantes do projeto
ANEXO III:
ANEXO IV
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
1. DADOS DO PROJETO
Nome do projeto:
Nome do agente cultural proponente:
Nº do Termo de Execução Cultural:
Vigência do projeto:
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega desse relatório:
2. RESULTADOS DO PROJETO
2.1. Resumo:
Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.
2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?
( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.
( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.
( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.
( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.
2.3. Ações desenvolvidas
Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.
2.4. Cumprimento das Metas
Metas integralmente cumpridas:
• META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.
( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.
( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.
4. PÚBLICO ALCANÇADO
Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.
5. EQUIPE DO PROJETO
5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?
Digite um número exato (exemplo: 23).
5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?
( ) Sim ( ) Não
Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.
5.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:
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Nome do profissional/empresa |
Função no projeto |
CPF/CNPJ |
Pessoa negra? |
Pessoa índigena? |
Pessoa com deficiência? |
[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO] |
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Ex.: João Silva |
Cineasta |
123456789101 |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO
6.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?
( )1. Presencial.
( ) 2. Virtual.
( ) 3. Híbrido (presencial e virtual).
Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):
6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?
Você pode marcar mais de uma opção.
( )Youtube ( )Instagram / IGTV
( )Facebook ( )TikTok
( )Google Meet, Zoom etc.
( )Outros: ________
6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:
Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):
6.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?
( )1. Fixas, sempre no mesmo local.
( )2. Itinerantes, em diferentes locais.
( )3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.
6.5 Em que município o projeto aconteceu?
6.6 Em que área do município o projeto foi realizado?
Você pode marcar mais de uma opção.
( )Zona urbana central.
( )Zona urbana periférica.
( )Zona rural.
( )Área de vulnerabilidade social.
( )Unidades habitacionais.
( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação).
( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).
( )Áreas atingidas por barragem.
( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.).
( )Outros: _____
6.7 Onde o projeto foi realizado?
Você pode marcar mais de uma opção.
( )Equipamento cultural público municipal.
( )Equipamento cultural público estadual.
( )Espaço cultural independente.
( )Escola.
( )Praça.
( )Rua.
( )Parque.
( )Outros
7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram
8. CONTRAPARTIDA
Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.
9. TÓPICOS ADICIONAIS
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.
10. ANEXOS
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.
_________
(Nome)
Assinatura do Agente Cultural Proponente
ANEXO V:
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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
||
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
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01 |
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto -A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como uma toda coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. |
10 |
|
02 |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do Município de Alto HorizonteA análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município |
10 |
|
03 |
Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto -considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. |
10 |
|
04 |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução as metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. |
10 |
|
05 |
Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los. |
10 |
|
06 |
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas -A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação as atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). |
10 |
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07 |
Trajetória artística e cultural do proponente -Será́ considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta |
10 |
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08 |
Contrapartida -Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural |
10 |
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PONTUAÇÃO TOTAL: |
80 |
|
Publicado por:
João Rodrigues Junior
Código Identificador:36A0D5B7