ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO NOVA ROMA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2022
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de show, visando à comemoração das festividades do 64º (sessenta e quatro) Aniversário do município de Nova Roma que será realizada no dia 14 de novembro de 2022, através de seu empresário exclusivo COSME SOARES DE SANTANA 57460795534 e dão outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA/GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: o disposto no Inciso III do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, que permite “a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”,
CONSIDERANDO: a proposta de prestação de serviços apresentada pela empresa COSME SOARES DE SANTANA 57460795534, que espelha valor compatível na contratação de show artístico com profissional consagrado na opinião pública de nosso País.
CONSIDERANDO: a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados, bem como as características específicas do artista BOKA DE SERGIPE, que atendem ao interesse da administração.
CONSIDERANDO: a tramitação regular do procedimento inexigibilidade nº 026/2022 e toda documentação constante, que convergem pela contratação por inexigibilidade;
CONSIDERANDO: a consagração pública e a notoriedade do artista BOKA DE SERGIPE 57460795534, de renome nacional e o interesse da administração na realização das comemorações do 64º aniversário de NOVA ROMA-GO que será realizada no dia 14 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada inexigibilidade de licitação, na forma do Inciso III do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de show Artístico do artista BOKA DE SERGIPE, para apresentação nas festividades, COSME SOARES DE SANTANA 57460795534, inscrita no CNPJ N° 13.245.705/0001-10, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 1(um) show artístico no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º. Deverão constar do contrato as obrigações a serem assumidas nesta modalidade de contratação artística.
Art. 3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA/GO, ESTADO DE GOIAS, AOS 03 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
ELEUSES RODRIGUES GONZAGA
Prefeito
Publicado por:
Izabela Candido da Silva
Código Identificador:3A90B15B