ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 042/2022
Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de Uniformes Personalizadas ao Poder Legislativo de Aurilândia, nos moldes do Termo de Referência, com a Empresa JOSE CIRIACO DIAS 08174342168, nome fantasia BRASIL UNIFORMES, inscrita no CNPJ/MF nº 18.303.474/0001-78, relativamente aos itens 1 ao 5, no valor total estimado em R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.031.0101.2101.339030 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 21 de Setembro de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de AurilândiaGestão 2022
Publicado por:
Divina Lúcia Oliveira Ferreira
Código Identificador:3B74BFC1