ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 224-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO/EXPEDIENTE - CAIXA DE PAPEL A4 500 FOLHAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES E NÚCLEOS
INFANTIS DO M processo 224/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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12.12 |
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
119 |
49.440,00 |
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12.12 |
12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
119 |
15.450,00 |
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TOTAL |
64.890,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA. |
CAIXA |
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210,0000 |
309,0000 |
64.890,0000 |
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Total |
64.890,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 28 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:3E662551