ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.155
LEI Nº 2.155 DE, 30 DE AGOSTO DE 2022.
“Altera os quantitativos do Anexo Único da Lei n.º 556/1991 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os quantitativos dos cargos de Professor do Anexo Único da Lei n.º 556/1991 e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação, preservada a Tabela do art. 2º da Lei n.º 2113, de 24 de março de 2022:
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 556/1991
|
CARGO |
QUANTITATIVO |
|
Professor P-I e P-II |
Quadro Suplementar |
|
Professor P-III |
950 |
|
Professor P-IV |
470 |
|
Professor P-V |
100 |
Art. 2° - Ficam revogados o art. 10 da Lei n.º 1.242/2008, o art. 4º da Lei Municipal nº 1.398/2011 e as Leis Municipais nº 1.370/2011, nº 1.740/2017 e nº 1.940/2019.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:3EC82709