ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 313-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE MADEIRA SERRADA, TIPO ANGELIM, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ, processo 313/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.09 |
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
14.400,00 |
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TOTAL |
14.400,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM |
M³ |
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2,4000 |
6.000,0000 |
14.400,0000 |
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Total |
14.400,0000 |
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Total |
14.400,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 13 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:3F777F71