MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
DECRETO Nº 710/2026

 

Dispõe sobre a transferência de feriados no âmbito da Administração Pública Municipal de Buriti de Goiás e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Goiás e na Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que os órgãos e repartições públicas municipais funcionaram normalmente no dia 21 de abril de 2026, feriado nacional em homenagem a Tiradentes;

CONSIDERANDO a comemoração do aniversário do Município de Buriti de Goiás no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira);

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio de 2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO o princípio da eficiência e o planejamento da continuidade dos serviços públicos;

DECRETA:

 

Art. 1º - Transfere os feriados abaixo citados, nas repartições públicas municipais de Buriti de Goiás para as seguintes datas:

 

I – 21 de abril de 2026 (terça-feira), para 04 de maio de 2026 (segunda-feira) o feriado consagrado de Tiradentes (21/04);

II – 29 de abril de 2026 (quarta-feira), para 05 de maio de 2026 (terça-feira) o Feriado Municipal em comemoração ao aniversário do Município de Buriti de Goiás;

III – 1º de maio de 2026 (sexta-feira), para 06 de maio de 2026 (quarta-feira) o feriado consagrado do dia Mundial do Trabalho (21/04);

 

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza ou em razão do interesse público, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, sendo elas as: unidades de atendimento de urgência e emergência, serviços de limpeza urbana, demais serviços essenciais.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê ciência e cumpra-se. 

 

Gabinete da Prefeita do Município de Buriti de Goiás, aos 20 de abril de 2026.

 

ÁTILA RÚBIA DE DEUS

Prefeita de Buriti de Goiás