ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 431/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CABO PARA LARINGOSCÓPIO ADULTO CONVENCIONAL. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR ACESSO À VIA AÉREA DE PACIENTES ADULTOSprocesso 431/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

404,87

TOTAL

404,87

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SS HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 59.027.049/0001-80

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CABO PARA LARINGOSCÓPIO ADULTO CONVENCIONAL

UNIDADE

 

1,0000

404,8700

404,8700

Total

404,8700

Total

404,8700

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:4180B3BE