ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N° 034/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA N° 034/2026

 

Processo nº

25.610/2026

Espécie

Termo de rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.

Contratante

MUNICÍPIO DE TRINDADE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.217.538/0001-15, sediado no Centro Administrativo, situado na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Jardim Salvador, Trindade/GO, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Municipal nº 759, de 18 de dezembro de 1995, CNPJ nº 11.370.452/0001-81, com endereço na Praça Constantino Xavier, nº 330, Centro, Trindade/GO.

Contratada

VILMA ROSA DE SOUZA DO ROSÁRIO, brasileira, solteira, CPF nº 912.529.891-72, CI n° 1878092, SSP/GO, PIS/PASEP/NIT nº 12852370311, residente e domiciliada na Rua São Luiz, Quadra 21, Lote 08, Casa 02, Setor Cristina, Trindade/GO.

Objeto

Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.

Fundamento

Art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 108, inciso III, do Decreto Municipal nº 1.080, de 26 de maio de 2025, cláusula nº 15.1, item “b”, subitens “b.1” e “b1.2”, do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e Cláusula Oitava – Das Penalidades, subcláusula 8.1, do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física nº 034/2026.

Efeitos financeiros

Até 9 de outubro de 2026, data final da efetiva prestação de serviços pela contratada, em atendimento ao disposto no art. 108, § 3º, do Decreto Municipal nº 1.080, de 2025.

 

Trindade, Estado de Goiás, 9 de novembro de 2026.

 

ROUANE CAROLINA AZEVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:43C04966