ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 0593/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

LEI Nº 0593/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, EDY CARLOS GONÇALVES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:

 

Nº. Item

MODELO

MARCA

PLACA

CHASSI

01

Tilda, cor prata

Nissan

Placa CCB894

Chassi Paraguai

C11004904

02

Pajero, cor verde

Mitsubishi

Placa AXX966

Chassi Paraguai

H71W0101374

03

Pajero, cor cinza

Mitsubishi

Placa AYA115

Chassi Paraguai

V244004969

04

Allion, cor branca

Toyota

Placa BFY116

Chassi Paraguai

05

Kadett GLS, cor cinza, ano/mod. 97/97

Renavam 676893929

GM

Placa AJC0208

Doação PR

Chassi

9BGKS08BVVB423019

06

Vectra GL, cor branca, ano/mod. 98/98

Renavam 704273403

GM

Placa HVW8287

Doação PR

Chassi

9BGJG19HWWB559725

07

Logan EXP 16, cor prata, ano/mod. 08/09

Renavam 124325599

Renault

Placa MGB0C73

Doação PR

Chassi

93YLSR1TH9J185481

08

Logan AUT 1016V, cor branca, ano/mod. 12/13

Renavam 482413930

Renault

Placa OGM5988

Chassi

93YLSR6RHDJ404653

09

Gol 1.6, cor cinza, ano/mod. 10/10

Renavam 194285545

Reserva de domínio.

VW

Placa NLL1167

Chassi

9BWAB05U8AP103210

10

Uno Mille Way Econ, cor branca, ano/mod. 11/12

Renavam 194285545

Fundo Municipal de Saúde.

Fiat

Placa OGX1816

Chassi

9BD15844AC6659773

11

Uno Mille Economy, cor azul, ano/mod. 11/12

Renavam 348023774

Fiat

Placa NWO6655

Chassi

9BD15802AC6616093

12

Novo Voyage 1.6, cor branca, ano/mod. 12/13

Renavam 500384649

Fundo Municipal de Saúde.

VW

Placa OMP4887

Chassi

9BWDB05UXDT196370

13

Novo Voyage 1.6, cor cinza, ano/mod. 13/14

Renavam 542730871

VW

Placa OND2363

Chassi

9BWDB45U5ET008881

14

Cobalt 1.8 LTZ, cor prata, ano/mod. 15/15

Renavam 1047726090

GM

Placa PQF7164

Chassi

9BGJC69E0FB217883

15

Corsa GL, cor verde, ano/mod. 97/97

Renavam 679096434

GM

Placa JME6314

Doação PR

Chassi

9BGSE80NVVC724270

16

Ambulância Fiorino, cor branca, ano/mod. 09/10

Renavam 182575446

Fundo Municipal de Saúde.

Fiat

Placa NKR9597

Chassi

9BD255429A8868797

17

Caminhão F4000, ano/mod. 82/82

Renavam 285123416

Ford

Placa KTZ2351

Doação SP

Chassi

LA7GAJ33610

18

Caminhão L 1113, cor vermelha ano/mod. 75/75 Renavam 211388033

Restrição administrativa.

M. Benz

Placa GPF3653

Chassi

34403312275584

19

Caminhão MB 1313, cor vermelha, ano/mod. 75/75 Renavam 352523131

M. Benz

Placa KDP0703

Chassi

34500312245437

20

Ônibus K 112 CL, ano/mod. 90/90

Renavam 428095496

Scania

Placa GVA7684

Doação PR

Chassi

9BSKC4X2BL3458506

21

Trator Valmet 118, 4x4, com lâmina e concha

Valmet

 

Série

4A00282

22

Retroescadeira 416E, ano/mod. 13/13

Caterpillar

 

Série

CAT0416EVMF06907

23

Patrol Komatsu, ano/mod.

Komatsu

Série – C1178

Chassi

GO6234-10B-1178

24

Cortador de grama Murray Select Tropp 15.5 HP 42’’ cut

Tropp

 

 

25

Carretinha Tanque

 

 

 

26

Chassi de Carretinha

 

 

 

27

Roçadeira

 

 

 

28

Tanque d’agua

 

 

 

 

Art. 2º - A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.

 

Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, Goiás.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021.

 

EDY CARLOS GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Alberto Morais Garcia
Código Identificador:440055DB