ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/2024

Lei n° 624/2024

Buriti Alegre/GO, 30 de julho de 2024.

 

“Altera dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

............................

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

............................

 

VIII

ASSISTENTE EDUCACIONAL

60

……………

 

............................

 

Art. 2º - O quantitativo de cargos previsto no Anexo IV da Lei nº 595, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

...........................

 

ANEXO IV

CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

...........................

 

VIII

Nome do cargo

Assistente Educacional

Quantidade de cargos

60

Forma de provimento

Concurso Público

Remuneração

R$ 1.400,00

Jornada de trabalho

40 horas semanais

Requisitos para investidura do cargo

Ensino médio;

Idade: mínima de 18 anos;

Síntese dos Deveres: Participar do processo de ensino-aprendizagem na educação infantil, ministrando aulas de reforço e afins; promover cuidados básicos com crianças.

Atribuições: Participar do processo de ensino-aprendizagem no nível da educação infantil, ministrando aulas de reforço; acompanhar o conteúdo ensinado nas escolas do Município; integrar a criança, a escola e a comunidade; ministrar recreações saudáveis, educativas e instrutivas às crianças; participar de reuniões, simpósios, encontros e seminários com objetivos educacionais; desenvolver atividades recreativas e de lazer para as crianças; auxiliar nas tarefas de reforço escolar, visando o equilíbrio socioeconômico das mesmas; auxiliar, quando necessário, os professores do ensino fundamental; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.

...........................

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (30.07.2024).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre


Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:46E88566