ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 775-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA processo 775/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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14.14 |
14.14.08.244.1002.2721.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
282 |
41.563,33 |
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14.14 |
14.14.08.244.1002.2721.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
282 |
14.363,35 |
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TOTAL |
55.926,68 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
BARRA DE APOIO DE INOX COM TRANSVERSAL HORIZONTAL - FIXAÇÃO NA ALVENARIA LARGURA - 18,9 M ALTURA - 1 M DE GUARDA CORPO NO AÇO INOX LINHA 304, COM TUBO NA ESPESSURA DE 1.2 DE 1"1/2. FECHAMENTO COM 5 TRANSVERSAIS NO TUBO DE 5/8, COM FRANGE, FIXAÇÃO E CANOPLA E ACABAMENTO POLIDO. |
UNIDADE |
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1,0000 |
12.800,0000 |
12.800,0000 |
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1 |
2 |
CAMAS SOLTEIRO DE MADEIRA JATOBÁ - COMPRIMENTO 2M XLARGURA 95CM- ESPESSURA CABECEIRA 1,20M ALTURA X 7CM X 6CM- ESPESSURA TRAVESSA LATERAL 10CM X 3CM- GRADE COM 6 RIPAS DE 6CM X 2CM CONTENDO 4 TRAVESSAS DE 90 CM LARGURA X 5 CM X 3 CM- PÉS FUNDO ALTURA 45CM X 7CM X 6CM |
UND |
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30,0000 |
920,0000 |
27.600,0000 |
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1 |
3 |
JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS -MADEIRA JATOBÁ - 5 MESAS QUADRADA DE MADEIRA JATOBÁ -ALTURA 85CM X 1M X 1M X ESPESSURA TABAS 3CM - PÉS DE SCMX- DISTANCIAMENTO DOS PÉS - INTERIOR LIVRE 65CM - EXTERIOR 7: AO CADEIRAS DE MADEIRA CEDRO - PERNA DE ESCORA 1,2M ALTU E 5CM X 3CM DE ESPESSURA, REFORÇO PERNAS 3 PEÇAS 2CMX2CM POR 32CM COMPRIMENTO, RIPA DA ESCORA NAS COSTAS 3 PEÇAS 2,5CM X SCM X31CMCOMPRIMENTO - PERNA FRENTE 46CM ALTURA E 5CM X 3CM DE ESPESSURA - LARGURA ENTRE AS PERNAS 37CM - ASSENTO 38CM X 40CM. |
UND |
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5,0000 |
1.480,0000 |
7.400,0000 |
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1 |
4 |
MESA QUADRADA DE MADEIRA JATOBÁ - ALTURA 85CM X 1MX 1M X ESPESSURA TABAS 3CM - PES DE 5CMX5CM - DISTANCIAME DOS PES - INTERIOR LIVRE 65CM - EXTERIOR 75CM |
UND |
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4,0000 |
1.480,0000 |
5.920,0000 |
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Total |
53.720,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 22 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLEN DE ARAUJO SALDANHA LIMA
Gestora o FMAS
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:4717DD74